12/07/2025 13:50

Decorrido prazo de AUDICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:50

Decorrido prazo de AUDICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:45

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 08/08/2024
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800217-94.2018.8.14.0072 Advogado do(a) REQUERENTE: TADEU ANDREOLI JUNIOR - PA24920 Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, fica INTIMADA, a parte requerente, por meio de seu advogado para ciência da expedição das certidões de credito no prazo de 5 (cinco) dias.

Medicilândia-PA, 27 de maio de 2025 Waldileia Teixeira Lima de Freitas Vara Única de Medicilândia
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:55

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800217-94.2018.8.14.0072 Requerente: Nome: AUDICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO Endereço: TRAVESSA ANTONIO ALMEIDA, SN, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Endereço: Travessa Doutor Moraes, 121, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face de empresa submetida à recuperação judicial, que foi condenada ao pagamento de dano moral na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, com adoção do INPC, a partir do arbitramento do valor estipulado na sentença até seu efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ).

Ademais, sem segundo grau, a demandada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

A parte autora apresentou planilha de cálculo e pugnou pela expedição de cartas de créditos em favor do autor e de seu advogado para fins de habilitação junto ao Juízo em tramita o processo de recuperação judicial da parte requerida (Id nº 125659750).

Intimada nos termos do art. 535, do CPC, a requerida não apresentou impugnação aos cálculos (Id nº 141658978).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela requerente (Id nº 125659750).

DETERMINO a expedição da competente certidão de crédito, em estrita conformidade com os moldes legais, fazendo-se nela constar, com a precisão que se impõe aos atos da justiça, o montante atualizado do crédito no valor de R$ 10.627,50 (dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), a ser satisfeito em favor da parte autora.

Igualmente, faça-se constar, para que produza os efeitos legais de direito, a quantia de R$ 2.125,50 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), a título de honorários sucumbenciais, em benefício do causídico Dr.

Tadeu Andreoli Junior, OAB/PA 24.920.

Após a expedição da certidão, intime-se a parte autora ora credora, através de seu advogado constituído, para ciência do documento no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as baixas e anotações necessárias.

Advirta-se a credora que deverá providenciar a habilitação do crédito perante o Juízo Universal da Falência, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Medicilândia, data registrada no sistema.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito
08/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:52

Determinado o arquivamento definitivo
23/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:13

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/03/2025 23:59.
23/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
23/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
22/02/2025 04:41

Publicado Despacho em 20/02/2025.
22/02/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800217-94.2018.8.14.0072 Requerente: Nome: AUDICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO Endereço: TRAVESSA ANTONIO ALMEIDA, SN, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Endereço: Travessa Doutor Moraes, 121, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face de empresa submetida à recuperação judicial, que foi condenada ao pagamento de dano moral na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, com adoção do INPC, a partir do arbitramento do valor estipulado na sentença até seu efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ).

Ademais, sem segundo grau, a demandada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

A parte autora apresentou planilha de cálculo e pugnou pela expedição de cartas de créditos em favor do autor e de seu advogado (Id nº 125659750).

Ante o exposto, com a finalidade de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE a empresa demandada para que se manifeste a respeito dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Medicilândia, data registrada no sistema.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito
19/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/12/2024 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 20:42

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:32

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 07:46

Juntada de petição
18/05/2020 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
30/10/2019 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 12:42

Julgado procedente o pedido
13/09/2019 10:42

Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 09:00 Vara Única de Medicilândia.
10/09/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:36

Conclusos para despacho
07/08/2019 19:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 14:17

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 09:00 Vara Única de Medicilândia.
18/12/2018 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 21:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2018 17:45

Conclusos para decisão
22/11/2018 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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