08/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/08/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0809760-40.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: VIRGINIA CONCEICAO DE ALMEIDA NUNES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 13 de junho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
13/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:44

Processo Reativado
13/06/2025 08:43

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
13/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 20:35

Juntada de intimação de pauta
11/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:53

Decorrido prazo de VIRGINIA CONCEICAO DE ALMEIDA NUNES em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:48

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:07

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 11:41

Conclusos para julgamento
24/05/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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