06/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
06/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 20:56

Decorrido prazo de PAULA BRENDA CAVALCANTE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:58

Transitado em Julgado em 03/10/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Autos nº 0800444-72.2024.8.14.0105 Nome: PAULA BRENDA CAVALCANTE DOS SANTOS Nome: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte Autora, em sede de Resposta à Contestação (Id 118948288), solicita que o suposto credor, Genival Alves da Silvano, passe a integrar a lide.

Sem delongas, INDEFIRO o pedido, porquanto a Lei nº 9.099/95 é clarividente ao dispor que: Art. 10.

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.

Admitir-se-á o litisconsórcio.

Logo, considerando que os autos tramitam sob o rito do Juizado Especial Cível e diante da expressa vedação legal de qualquer forma de intervenção de terceiro, entendo ser incompetente este Juízo para julgamento do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Havendo recurso, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e INTIME-SE a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

FAÇAM-SE as comunicações e expedições necessárias. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.I.C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
10/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:32

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:32

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:01

Decorrido prazo de PAULA BRENDA CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800444-72.2024.8.14.0105 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA BRENDA CAVALCANTE DOS SANTOS REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Analisando detidamente os autos verifico que a matéria em questão é unicamente de direito, não dependendo de dilação probatória mais ampla, façam-se conclusos para julgamento antecipado da lide.

Em homenagem ao princípio da cooperação, podem as partes, durante o prazo assinalado, contribuírem para a prolação de uma decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.

INTIMEM-SE as partes, via sistema. À secretaria para os devidos fins.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.
17/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
01/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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