07/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 04:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
06/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0036880-04.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 3 de outubro de 2024 .

NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:16

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 08:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.
11/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0036880-04.2017.8.14.0301 - SENTENÇA - O art. 1.022 do CPC determina que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão apresente omissão, contradição ou obscuridade.

No caso em análise, a parte embargante alega que a sentença, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, de fl. 45 dos autos originais, foi baseada incorretamente em abandono de causa, pois o autor não teria sido intimado pessoalmente e, assim, suprir a condição exigida para prolatação dessa espécie de sentença.

Por isso, requereu a reforma do aludido decisório e a procedência dos pedidos da inicial, com a confirmação da tutela antecipada.

A decisão vergastada encontra-se fundamentalmente clara e não se identifica contradição no que foi decidido.

Ademais, o objetivo de alterar substancialmente o teor da sentença, conforme pretende o embargante, deverá ser veiculado pelo meio recursal adequado.

Isto posto, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão, e mantenho a sentença de fl. 45 por seus próprios fundamentos.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

Termo assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados.
08/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 09:33

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:57

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 13:57

Juntada de documento de migração
08/07/2022 13:57

Juntada de documento de migração
08/07/2022 13:57

Juntada de documento de migração
08/07/2022 13:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM no processo 00368800420178140301.
08/07/2022 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00368800420178140301: - Classe Antiga: 1107, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6233 para 10671. - Ação Coletiva: N.
21/06/2022 13:07

REMESSA INTERNA
20/06/2022 09:26

Remessa
14/06/2022 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/06/2022 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2022 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2022 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2022 13:58

CONCLUSOS
28/03/2022 13:53

CONCLUSOS
27/01/2022 08:13

CONCLUSOS
21/01/2022 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2022 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2021 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2021 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2021 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/12/2021 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/12/2021 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2021 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2021 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2021 18:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2848-74
05/11/2021 18:58

Remessa
05/11/2021 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2021 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2021 11:48

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2021 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2021 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2021 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2021 12:04

Mero expediente - Mero expediente
13/08/2021 13:18

CONCLUSOS
20/04/2021 10:06

CONCLUSOS
16/04/2021 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2021 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
30/11/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2020 13:42

Remessa
18/11/2020 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2020 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2020 09:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
06/11/2020 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2020 08:51

À DEFENSORIA PÚBLICA
27/10/2020 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/01/2020 09:41

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2020 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2020 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2020 13:33

Abandono da causa - Abandono da causa
20/01/2020 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 13:32

CONCLUSOS
17/01/2020 10:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
17/01/2020 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
10/12/2019 10:29

AGUARDANDO PRAZO
09/12/2019 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 05/12/2019
09/12/2019 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 09/12/2019
22/11/2019 12:31

REMESSA AOS CORREIOS - BO 106510217 BR - DURVALINO MORAES - 66080180
22/11/2019 12:24

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2019 12:15

IntimaçãoOSTAL
18/11/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 13:24

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
30/10/2019 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2019 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2019 11:16

CONCLUSOS
24/10/2019 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2019 12:07

CONCLUSOS
29/04/2019 11:10

CONCLUSOS
24/11/2017 10:59

CONCLUSOS
24/11/2017 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2017 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2017 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM (8042621) no processo 00368800420178140301.
26/10/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2017 12:17

Remessa
20/10/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5893-05
10/10/2017 09:59

Remessa
10/10/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2017 08:27

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/10/2017 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2017 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2017 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2017 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2017 09:41

CONCLUSOS
04/09/2017 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2017 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/08/2017 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/08/2017 11:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS, da Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL D
29/08/2017 09:11

À DISTRIBUIÇÃO
31/07/2017 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2017 10:20

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/07/2017 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/07/2017 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2017 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2017 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 09:48

CONCLUSOS
21/06/2017 10:36

CONCLUSOS
20/06/2017 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2017 08:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/06/2017 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/06/2017 14:00

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECR
14/06/2017 17:39

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
14/06/2017 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 17:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/06/2017 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 15:56

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000306-36.2004.8.14.0301

Banco do Brasil

V. A. Sampaio

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2004 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0801712-34.2024.8.14.0115

Valmir Vieira Santana

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000306-36.2004.8.14.0301

Banco do Brasil SA

V. A. Sampaio

Advogado: Italo Scaramussa Luz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2025 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0855367-42.2024.8.14.0301

Maria das Gracas Barbosa de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0864623-43.2023.8.14.0301

Aline Virgolino de Almeida

Advogado: Monica Suellen Marques Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/07/2023 08:50

Exibir Processo