30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:15

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:15

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0801948-06.2021.8.14.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ELIANA DA SILVA FERREIRA Endereço: Travessa Monte Castelo, 348, Areia Branca, CAPANEMA - PA - CEP: 68703-010 REU: MUNICIPIO DE CAPANEMA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Determino a intimação do ente público, nos termos do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, podendo arguir as matérias previstas no citado artigo.

Após, apresentados embargos/impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.R.I.C.

Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:32

Juntada de despacho
06/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 17:54

Conclusos para julgamento
21/07/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:38

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
18/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
04/12/2022 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 30/11/2022 23:59.
10/10/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 11:29

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:27

Expedição de Mandado.
05/03/2022 01:41

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA FERREIRA em 03/03/2022 23:59.
26/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 12:16

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:22

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:22

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2021 16:46

Declarada incompetência
01/10/2021 13:04

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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