TJPA - 0800399-36.2022.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAGANCA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAY ALVES MIRANDA

Advogados

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS

OAB: 12903/PA

CPF *26.***.*88-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

TARCISIO FELIPE MARTINS DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:03

    Juntada de despacho

  • 30/10/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 00:45

    Publicado Edital em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 90 dias) O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que este Juízo determinou a INTIMAÇÃO do(a) nacional RAY ALVES MIRANDA, brasileiro(a), paraense, natural de Viseu – PA, filho de Florença Miranda Tavares, nascido em 11/08/1995, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, PARA comparecer nesta secretaria no prazo de 90 (noventa) dias a fim de manifestar interesse em reaver o celular apreendido no Termo de Exibição e Apreensão (ID 50371147 – Pág. 01 e ss.), nos termos do art. 123 do Código Penal.

    EM CASO DE INÉRCIA, FOI DECRETADA A DESTRUIÇÃO DO CELULAR APREENDIDO, pelo fato do procedimento para sua alienação ser mais dispendioso que o seu próprio valor, devendo ser destinado à destruição.

    Como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume, na forma legal.

    Dado e passado nesta cidade de Bragança, Estado do Pará, Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Bragança, aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de 2024.

    Eu, _____, Kelly Batista da Silva, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.

    CUMPRA-SE.

    José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias Juiz de Direito

  • 23/07/2024 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 23/07/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:41

    Expedição de Edital.

  • 12/07/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

  • 03/06/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/04/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2023 11:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 20/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 11:57

    Intimado em Secretaria

  • 24/05/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 11:55

    Intimado em Secretaria

  • 24/05/2023 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2023 11:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 03/04/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:21

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2023 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 13:10

    Decretada a revelia

  • 27/03/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 14/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 10:58

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:38

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/03/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 10:32

    Intimado em Secretaria

  • 10/01/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 12/09/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 11:56

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/09/2022 13:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 02/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:30

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2022 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:15

    Revogada a Prisão

  • 01/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2022 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:34

    Intimado em audiência

  • 04/08/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:25

    Intimado em audiência

  • 04/08/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 11:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 13:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 07/06/2022 08:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2022 08:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

  • 24/04/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 10:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/02/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:31

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 12:33

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 15/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 08:15

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/02/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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