05/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

0800510-22.2024.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que indiquem se pretendem produzir outro meio de prova, justificando sua necessidade, ou, ainda, se desejam o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, certificando-se neste caso, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Curionópolis, 18 de dezembro de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
18/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 01:10

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800510-22.2024.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova, cabendo à parte requerida comprovar a existência e a regularidade da prestação do serviço.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, observo que a parte autora preenche todos os requisitos iniciais para que a tutela pretendida lhe seja antecipada.

Com relação à probabilidade do direito, entendo que está configurada, pois o autor afirma que jamais autorizou ao requerido descontos em seu benefício previdenciário.

Quanto ao fundado receio de perigo de dano, vejo que a demora na prestação da medida pode trazer prejuízos à parte autora, que seria constrangida pela cobrança de valores que não reconhece como devidos, o que lhe causará maiores problemas, sendo que o deferimento liminar não é irreversível.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e, em consequência, determino que a parte ré suspenda os descontos em conta de propriedade do autor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, sendo esta limitada ao período de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no CPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335 e subsequentes do mesmo diploma legal.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do CPC).

Cumpra-se.

Curionópolis, 23 de julho de 2024.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
23/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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