27/12/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 15:32

Decorrido prazo de ARMANDO BANDEIRA PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 15:32

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINTO PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 15:32

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE LOPES DE BRITO em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 15:32

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINTO PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 15:32

Decorrido prazo de ARMANDO BANDEIRA PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 15:32

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE LOPES DE BRITO em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
12/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Processo 0864867-11.2019.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: RECLAMANTE: FERNANDO HENRIQUE PINTO PINHEIRO, ARMANDO BANDEIRA PINHEIRO Promovido: RECLAMADO: EVANDRO JOSE LOPES DE BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, intimem-se as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 15(quinze) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Caso a parte PROMOVENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, deverá apresentar o memorial de dívida, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão judicial.

Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA que: 1.

Caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis; 2- Caso ainda não tenha feito, com base no art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art. 203, § 4º, do CPC/2015, regularize sua inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), promovendo seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º do CPC/2015 e em atenção ao Ofício circular nº 196/2020 - GP, sob as penas da lei processual. .

Belém, 9 de setembro de 2024.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19120610311038100000013800644 INICIAL Petição 19120610311048400000013800648 IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19120610311059800000013800649 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 19120610311084200000013800650 FOTOS Documento de Comprovação 19120610311103200000013800651 DOC Documento de Comprovação 19120610311114200000013800652 ID DO DONO DO CARRO Documento de Comprovação 19120610311149000000013800653 ORÇAMENTOS Documento de Comprovação 19120610311163900000013800655 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19120610363113500000013800886 termo de ciencia Documento de Comprovação 19120610363122700000013800888 Certidão Certidão 19120610432924400000013801288 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19121611000313900000013964690 Despacho Despacho 19121611001100700000013964689 Intimação Intimação 19121708400620800000013984971 Petição Petição 20012312222418700000014377936 CIENCIA Termo de Ciência 20012312222428100000014377938 INCLUSÃO Petição 20012312222436400000014377937 Citação Citação 20012413370062600000014402921 Habilitação em processo Petição 20021721213029900000014909861 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 20021721213033100000014909862 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 20021721213035600000014909863 CNH - REQUERIDO Documento de Identificação 20021721213037500000014909864 COMP RESIDENCIA Documento de Comprovação 20021721213040700000014909865 DOC COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 20021721213042800000014909866 PROTOCOLO DE OCORRENCIA NO DETRAN Documento de Comprovação 20021721213046500000014910511 FOTO Documento de Comprovação 20021721213048600000014910512 CONTESTAÇÃO Contestação 20021721213051800000014910514 Certidão Certidão 20021807490930400000014913240 COMPROVANTE DE CITAÇÃO - EVANDRO JOSE Documento de Comprovação 20021807490936000000014913241 Termo de Audiência Termo de Audiência 20021810403629800000014922892 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO Termo de Audiência 20021810403636700000014922894 Decisão Decisão 20021814194471200000014933516 Certidão Certidão 20021910183034800000014955361 Identificação de AR Identificação de AR 20022010545821700000014989160 Comprovante de citação Evandro Identificação de AR 20022010545827400000014989162 Identificação de AR Identificação de AR 20022109592116700000015015048 Comprovante de intimação Fernando Identificação de AR 20022109592131200000015015051 Habilitação em processo Petição 20030219500710400000015152289 HENRIQUE- MANIFESTAÇÃO Petição 20030219500713600000015152290 Henrique-procuração_1 Instrumento de Procuração 20030219500715800000015152291 Petição Petição 20030321205329900000015187307 Armando-procuração Instrumento de Procuração 20030321205332600000015187310 Certidão Certidão 20032310580762100000015594653 Intimação Intimação 20080316410680600000017739050 Intimação Intimação 20080316410700000000017739051 Intimação Intimação 20080316410715000000017739052 Intimação Intimação 20080316410730200000017739053 Intimação Intimação 20080316410741300000017739054 Petição Petição 20080820294578000000017848622 Petição Petição 20081116541357800000017899855 Petição Petição 20081216514797800000017926221 Petição Petição 20081216533000900000017926222 Procuração Pública Documento de Comprovação 20081216533008400000017926223 Petição Petição 20081312093058200000017944444 Doc.

Testemunha Documento de Comprovação 20081312093075200000017944447 Termo de Audiência Termo de Audiência 20081312334029600000017945523 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO Termo de Audiência 20081312334048000000017945524 Vídeo de Audiência Termo de Audiência 20081708270756700000017946720 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_017 Termo de Audiência 20081708270772700000017987088 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_016 Termo de Audiência 20081708271194700000017987087 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_015 Termo de Audiência 20081708271954300000017987086 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_013 Termo de Audiência 20081708273262500000017987084 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_014 Termo de Audiência 20081708272631800000017987085 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_011 Termo de Audiência 20081708274593200000017987082 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_012 Termo de Audiência 20081708273914600000017987083 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_010 Termo de Audiência 20081708275228000000017987081 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_008 Termo de Audiência 20081708280640600000017986678 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_009 Termo de Audiência 20081708275947200000017987080 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_007 Termo de Audiência 20081708281346700000017986677 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_005 Termo de Acordo 20081708282817300000017986675 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_006 Termo de Audiência 20081708282158000000017986676 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_003 Termo de Audiência 20081708284203700000017986673 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_004 Termo de Audiência 20081708283507000000017986674 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_002 Termo de Audiência 20081708284891900000017986672 FERNANDO PINHEIRO e outros x EVANDRO BRITO_001 Termo de Audiência 20081708285568100000017986671 Sentença Sentença 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 Intimação Intimação 20092910512451000000018854347 RECURSO INOMINADO Apelação 20093017191780900000018931668 RECURSO INOMINADO Recurso Inominado 20093017191792700000018931673 Contrarrazões Contrarrazões 20102216190849900000019447842 Contrarrazões do Recurso Inominado Contrarrazões 20102216190866500000019447863 Certidão Certidão 20102307014640800000019456634 Decisão Decisão 20111611170128700000019970400 Intimação Intimação 20111611170128700000019970400 Intimação Intimação 20111611170128700000019970400 Intimação Intimação 20111611170128700000019970400 Intimação Intimação 20111611170128700000019970400 Intimação Intimação 20111611170128700000019970400 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24060313012200000000117913637 Certidão de julgamento Carta 24070811094500000000117913638 Acórdão Acórdão 24073013045500000000117913639 Intimação Intimação 24073107584400000000117913640 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24090908322200000000117913641 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
09/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:59

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
17/11/2020 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2020 07:02

Conclusos para decisão
23/10/2020 07:01

Juntada de Certidão
23/10/2020 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINTO PINHEIRO em 22/10/2020 23:59.
23/10/2020 00:40

Decorrido prazo de ARMANDO BANDEIRA PINHEIRO em 22/10/2020 23:59.
22/10/2020 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2020 00:29

Decorrido prazo de ARMANDO BANDEIRA PINHEIRO em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUIMARAES BARROS em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:27

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE LOPES DE BRITO em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINTO PINHEIRO em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:27

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 16/10/2020 23:59.
30/09/2020 17:19

Juntada de Petição de apelação
29/09/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2020 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUIMARAES BARROS em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 01:03

Decorrido prazo de ARMANDO BANDEIRA PINHEIRO em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINTO PINHEIRO em 20/08/2020 23:59.
17/08/2020 08:29

Juntada de Petição de termo de audiência
13/08/2020 12:33

Juntada de Petição de termo de audiência
13/08/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 11:59

Conclusos para julgamento
13/08/2020 11:59

Audiência Una realizada para 13/08/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 00:53

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE LOPES DE BRITO em 10/08/2020 23:59.
11/08/2020 00:53

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 10/08/2020 23:59.
08/08/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 11:08

Audiência Una redesignada para 13/08/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/03/2020 10:58

Juntada de Petição de certidão
23/03/2020 10:56

Audiência Una redesignada para 09/06/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
03/03/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 09:59

Juntada de
20/02/2020 10:54

Juntada de
19/02/2020 10:18

Juntada de Certidão
18/02/2020 14:19

Outras Decisões
18/02/2020 13:42

Conclusos para decisão
18/02/2020 10:40

Juntada de Petição de termo de audiência
18/02/2020 10:23

Audiência Una designada para 14/04/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/02/2020 10:22

Audiência Una realizada para 18/02/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/02/2020 10:21

Cancelada a movimentação processual
18/02/2020 07:49

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 12:15

Determinada Requisição de Informações
06/12/2019 10:44

Conclusos para despacho
06/12/2019 10:43

Juntada de Certidão
06/12/2019 10:36

Juntada de documento de comprovação
06/12/2019 10:31

Audiência una designada para 18/02/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
06/12/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804124-69.2024.8.14.0039

Jose Luiz Moreira

Cooperativa Agroindustrial Paragominense...

Advogado: Hevyla Mozer Andrade Rabelo Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0840686-67.2024.8.14.0301

Carlos Rodrigo Monteiro dos Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Ueslei Freire Bernardino

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0864867-11.2019.8.14.0301

Fernando Henrique Pinto Pinheiro

Evandro Jose Lopes de Brito

Advogado: Vera Lucia Guimaraes Barros

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:39

Exibir Processo

Processo nº 0001092-54.2016.8.14.0012

Maria Luisa dos Santos da Costa

Banco Votorantim

Advogado: Luis Fernando Francez Sassim

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0848050-90.2024.8.14.0301

Jose de Jesus Nunes de Oliveira

Caixa de Previdencia Complementar do Ban...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2024 13:14

Exibir Processo