TJPA - 0001262-73.2019.8.14.0221

1ª instância - Termo de Magalhaes Barata

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANTHONY CONRADO FERREIRA

CPF *43.***.*82-38

Advogados

JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS

OAB: 24399/PA

CPF *32.***.*28-91

JORGE MOTA LIMA

OAB: 11302/PA

CPF *69.***.*97-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVADADE O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 19:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2025 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:36

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/07/2025 11:30, Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 30/01/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO em/para 29/01/2025 12:00, Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 26/12/2024 04:10

    Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

  • 26/12/2024 03:01

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA 01 em 27/11/2024 23:59.

  • 11/10/2024 22:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2024 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/10/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:24

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:25

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/01/2025 12:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 31/05/2024 13:56

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA 01 em 29/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:58

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA 01 em 29/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 09:25

    Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 05:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 05:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/04/2024 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2024 21:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:58

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 12:30 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 25/10/2023 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2023 09:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 25/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 11:13

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2023 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/08/2023 08:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 21:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 09:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 02/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 11:30 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 30/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/01/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 23:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2022 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:55

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 11:30 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 13/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2021 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO                         O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.             Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

  • 21/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:56

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 20/01/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:09

    MIGRACAO

  • 16/12/2020 10:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2020 16:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/06/2020 16:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/06/2020 16:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2020 16:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/01/2020 14:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, : RONILSON TELES DE SOUSA

  • 24/01/2020 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/01/2020 13:13

    MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 13:09

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 23/01/2020 13:09

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 23/01/2020 13:09

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 23/01/2020 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2020 13:06

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 23/01/2020 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/01/2020 10:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 08:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2020 14:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2020 13:54

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 08/01/2020 13:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001262-73.2019.8.14.0221 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

  • 08/01/2020 13:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/01/2020 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO D

  • 08/01/2020 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido do MP Igp-Açu

  • 03/12/2019 12:42

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 25/10/2019 13:21

    AUTUAÇÃO - Assinou Livro 02, pag. 64

  • 23/10/2019 12:13

    Remessa - Procurador-geral de justiça. SEDEX OH 92716495 7 BR

  • 21/10/2019 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 21/10/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 11:14

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 18/10/2019 09:32

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 18/10/2019 09:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/10/2019 09:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 17/10/2019 09:41

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 17/10/2019 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 15:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 15:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 15:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2019 15:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2019 15:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2019 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2019 14:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7812-84

  • 09/10/2019 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2019 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2019 14:27

    Remessa

  • 09/10/2019 10:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 04/10/2019 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2019 14:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2019 14:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4971-66

  • 04/10/2019 14:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2019 14:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2019 14:09

    Remessa

  • 04/10/2019 09:50

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/10/2019 11:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 02/10/2019 11:47

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 02/10/2019 11:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001262-73.2019.8.14.0221 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 02/10/2019 11:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/10/2019 11:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO D

  • 19/09/2019 09:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/09/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 10:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 10:27

    Não-Homologação de prisão em flagrante - Não-Homologação de prisão em flagrante

  • 16/09/2019 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2019 11:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/09/2019 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, JUIZ TITULAR:

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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