30/04/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2021 09:02

Baixa Definitiva
30/04/2021 09:01

Transitado em Julgado em 29/04/2021
30/04/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:07

Decorrido prazo de RUTE MARIA CARDIAS PINHEIRO em 31/03/2021 23:59.
09/02/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
01/02/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:20

Conclusos para despacho
28/11/2020 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/11/2020 23:59.
27/11/2020 09:41

Conclusos para julgamento
27/11/2020 09:41

Juntada de Certidão
27/11/2020 00:05

Decorrido prazo de RUTE MARIA CARDIAS PINHEIRO em 26/11/2020 23:59.
04/11/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 00:04

Decorrido prazo de RUTE MARIA CARDIAS PINHEIRO em 03/11/2020 23:59.
27/10/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/10/2020 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
06/10/2020 08:26

Conclusos para decisão
06/10/2020 08:26

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/09/2020 23:59.
08/08/2020 00:05

Decorrido prazo de RUTE MARIA CARDIAS PINHEIRO em 07/08/2020 23:59.
17/07/2020 12:43

Juntada de Petição de parecer
16/07/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2020 11:18

Conclusos para decisão
15/07/2020 11:18

Cancelada a movimentação processual
13/07/2020 12:18

Recebidos os autos
13/07/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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