12/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:48

Transitado em Julgado em 14/12/2024
01/01/2025 09:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/12/2024 23:59.
22/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
22/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800140-88.2023.8.14.9100 EXEQUENTE: ROOSELENE CUTRIM LEITE DE OLIVEIRA EXECUTADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA / MANDADO / ALVARÁ Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença, proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) ROOSELENE CUTRIM LEITE DE OLIVEIRA em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambas devidamente qualificadas, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos, tendo a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) pugnado pelo pagamento do débito / cumprimento de obrigação(ões).

Com o advento dos demais atos processuais, fora juntado aos autos informação de pagamento e/ou negociação dos valores objeto do feito, quitação / ajuste corroborada(o) / cumprimento de obrigação(ões) por meio petitório/documento(s) de ID(s) 133212181, 133212182 e 133236866, ao que vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

Decido.

De início, tendo em vista a atual fase do feito sob análise, proceda a Secretaria – caso ainda não realizado – com a alteração da classe processual no Sistema Processual PJE-1º Grau para cumprimento de sentença, com observância do código disposto na Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial e que, após o advento dos demais atos processuais, foi noticiado nos autos que o pagamento / ajuste dos valores / cumprimento de obrigação(ões) que suscitaram a pretensão aduzida na inicial fora devidamente efetuado.

Preceitua o Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 924, inciso II, que se extingue a execução nos casos em que “a obrigação for satisfeita”, conferindo ao adimplemento da obrigação o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento da fase executória.

Sob outro vértice, no art. 924, inciso III, do mesmo Diploma Legal, preleciona que também se esgota a execução nos casos em que “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida ”, atribuindo, assim, também a formas diversas de reparar materialmente uma dívida a capacidade ensejadora de exaurimento da execução, pelo que reputo ser este o cenário fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito em análise.

Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), torno extinta a fase executória, frente à extenuação plena da obrigação atribuída à(s) parte(s) Executada(s).

Sem custas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

Por fim, contemplando que o ato de pagamento integral do débito e/ou a obtenção, por qualquer outro meio, da extinção total da dívida / obrigação revelam-se como objeto global do feito executório – constituindo-se assim afastamento natural do intento recursal –, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado.

Ademais, observando o(s) petitório(s) e documento(s) de ID(’s) 133212181, 133212182 e 133236866, certifique-se quanto ao depósito judicial do valor ali referido e, em caso positivo, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao processo, objetivando a transferência da quantia paga voluntariamente, com a urgência que o caso requer.

Em assim sendo, ante a eventual existência de Extrato com saldo positivo, desde já DETERMINO a LIBERAÇÃO dos valores depositados em subconta judicial – SDJ, para AUTORIZAR a parte Requente / Exequente ROOSELENE CUTRIM LEITE DE OLIVEIRA – E/OU seu(ua) Advogado(a) constituído nos autos (se com com poderes específicos para tanto - procuração de ID 95881976), a proceder(em) ao LEVANTAMENTO / SAQUE de todos os valores ali descritos, considerando-se devidas todas as atualizações monetárias e/ou moratórias, podendo tal procedimento ser alternativamente substituído por transferência, caso tal informação exista nos autos, e deduzindo eventuais custas pendentes, expedindo-se o necessário.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos imediatamente, com as devidas cautelas legais e, em especial, com baixa no sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE o presente ato COMO ALVARÁ / MANDADO de INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB.

Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Almeirim, Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
14/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
08/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:01

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:48

Juntada de intimação de pauta
28/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de ROOSELENE CUTRIM LEITE DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 04:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ROOSELENE CUTRIM LEITE DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:09

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 21:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2023 23:59.
04/07/2023 12:42

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:14

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
04/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 19:32

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
23/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:31

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:11

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 12:04

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:26

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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