13/06/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2021 09:22

Baixa Definitiva
12/06/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 20/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2021.
28/04/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: *36.***.*22-91 (PROCURADOR), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - CPF: *81.***.*41-72 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
27/04/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2021 07:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 07:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2021 11:29

Conclusos para julgamento
11/03/2021 11:29

Juntada de Certidão
11/11/2020 00:04

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 10/11/2020 23:59.
29/10/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 00:06

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 28/10/2020 23:59.
19/10/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 00:00

Publicado Acórdão em 05/10/2020.
02/10/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:28

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: *36.***.*22-91 (PROCURADOR)
29/09/2020 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2020 10:45

Conclusos para julgamento
20/08/2020 10:44

Cancelada a movimentação processual
19/08/2020 00:04

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 18/08/2020 23:59.
17/08/2020 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2020 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 02:20

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:25

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:10

Decorrido prazo de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA em 03/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 15:24

Cancelada a movimentação processual
06/05/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:16

Cancelada a movimentação processual
05/05/2020 12:14

Cancelada a movimentação processual
30/04/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 08:03

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2020 11:04

Cancelada a movimentação processual
24/04/2020 18:34

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 18:26

Conhecido o recurso de ROSINALDO PINHEIRO SALDANHA - CPF: *55.***.*92-00 (APELADO), ESTADO DO PARA (APELANTE), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - CPF: *81.***.*41-72 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
20/04/2020 17:20

Conclusos para decisão
20/04/2020 17:20

Cancelada a movimentação processual
30/11/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 10:14

Conclusos para decisão
09/11/2018 09:57

Recebidos os autos
09/11/2018 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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