11/11/2024 23:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/11/2024 23:47

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:17

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL.

ABSOLVIÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME. 01 - A magistrada de primeiro grau formou seu convencimento pela condenação do apelante, a partir de objetiva e coerente análise do conjunto probatório presente nos autos. 02 - Os relatos das testemunhas, associados aos extrajudiciais da vítima e ao teor do laudo pericial são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito em questão. 03 - O crime em âmbito doméstico, muitas das vezes, ocorre quando as pessoas envolvidas nele se encontram a sós, sem a presença, portanto, de testemunhas oculares do momento do fato em si. 04 - Respeitado está o teor do artigo 155, caput, do Código de Processo Penal. 05 – Recurso conhecido e improvido unanimemente.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
02/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/08/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2024 10:36

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:14

Conclusos ao relator
01/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:07

Denegada a prevenção
15/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:22

Recebidos os autos
11/10/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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