10/09/2025 11:12

Juntada de Informações
10/09/2025 11:07

Juntada de Informações
22/08/2025 12:17

Expedição de Carta precatória.
22/08/2025 10:13

Expedição de Carta precatória.
07/04/2025 10:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/04/2025 11:52

Recebida a denúncia contra CELSO HERCULES RIBEIRO SOLIDADE - CPF: *50.***.*01-86 (REU)
02/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:53

Juntada de Petição de denúncia
23/03/2025 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
08/02/2025 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de inquérito policial
02/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
01/09/2024 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.
07/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0806181-93.2024.8.14.0028 DECISÃO Trata-se de Ação Penal em razão do crime previsto no Art.171, caput, do Código Penal.

O inquérito visa apurar o crime de estelionato, dessa forma a presente ação foge a competência do Juizado Especial Criminal.

Assim, determino a remessa dos autos a uma das Varas Comuns desta Comarca, com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Marabá/PA, 04 de agosto de 2024 ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
04/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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