01/09/2024 03:06

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MOARA CINTIA NOGUEIRA ALVES em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:21

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0803298-88.2024.8.14.0024.

SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum movida por EVA NOGUEIRA LIMA em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A visando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes de com pedido de danos morais.

As partes apresentaram termo de acordo requerendo sua homologação (Id 121829986).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo, por sua livre vontade, livre de vício ou prejuízo às partes, em que a parte ré se responsabilizará pelo pagamento de R$ 8.025,60 (oito mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos) ao requerente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do protocolo do termo.

O pagamento será realizado na conta corrente de titularidade da advogada da autora.

BANCO: Cooperativo Sicredi S.A -Bansicredi – 748; AGÊNCIA: 0818;Conta Corrente: 67081-3.

Compromete-se a demandada, para regularização do veiculo TOYOTA SW4 SRX 4X4 2.8 TB 5LUG AT 4P (DD), Ano/modelo 2016/2017, placa PHL1F43, Chassi 8AJBA3FS4H0236564, RENAVAM 1113429914, cor branco, objeto do contrato n",12.***.***/1718-71, a realizar a Baixa do Gravame, em até 40 (quarenta) dias úteis, após a homologação do acordo, mediante expedição de oficio Ante o exposto, HOMOLOGO na íntegra o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil/2015.

Custas pela requente, uma vez que foi acordado entre as partes.

Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

Intime-se.

Arquive-se.

Itaituba (PA), 31 de julho de 2024.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
31/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:04

Homologado o pedido
31/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:25

Decorrido prazo de MOARA CINTIA NOGUEIRA ALVES em 17/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:26

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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