10/09/2025 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
05/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 20/08/2025.
22/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:58

Decorrido prazo de EDIBERTO GUEDES DA COSTA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:44

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
01/09/2024 02:32

Decorrido prazo de EDIBERTO GUEDES DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR FARIAS DA COSTA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:07

Publicado Decisão em 07/08/2024.
08/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0802173-26.2023.8.14.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: J.

V.

F.

D.

C.

REU: EDIBERTO GUEDES DA COSTA DECISÃO Inicialmente, registro que este Juiz assumiu esta Comarca na data de 01/07/2024.

Recebo a inicial e sua emenda.

Defiro a gratuidade postulada.

CITE-SE e INTIME-SE o executado para que, no prazo de 03 (três) dias: a) efetue o pagamento das prestações anteriores ao ajuizamento da execução, no valor de R$ 10.031,35 (dez mil trinta e um e trinta e cinco centavos), e as prestações que se vencerem no curso do processo; b) prove que já pagou; ou c) justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, além da adoção de outras providências de ofício ou a requerimento da parte exequente.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do débito exequendo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

Transcorrido o prazo acima assinalado sem o pagamento voluntário da dívida alimentar, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC.

OFICIE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que informe se existe vínculo empregatício em nome do executado.

Em caso positivo, OFICIE-SE o empregador para que seja descontado diretamente da folha de pagamento do executado o valor devido à título de pensão alimentícia, tanto os vincendos quanto os vencidos.

CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica.

MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular em exercício na Comarca de São Miguel do Guamá-PA
05/08/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2023 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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