TJPA - 0832099-32.2019.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/08/2025 10:36
Juntada de decisão
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19/09/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/09/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 05:13
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 04:01
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
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13/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:44
Juntada de Petição de apelação
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02/09/2024 02:41
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.
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01/09/2024 03:08
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 03:49
Publicado Sentença em 02/08/2024.
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02/08/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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31/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:26
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2024 09:48
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 09:48
Cancelada a movimentação processual
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12/03/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:54
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 16:00
Juntada de Petição de parecer
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08/05/2021 02:29
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 01:02
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 27/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 11:53
Apensado ao processo 0831250-60.2019.8.14.0301
-
19/03/2021 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/06/2020 08:46
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 03:33
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 04:28
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
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07/05/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
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13/04/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 09:45
Conclusos para despacho
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08/04/2020 09:45
Cancelada a movimentação processual
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17/02/2020 12:25
Juntada de Petição de petição
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08/01/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2020 13:22
Juntada de Certidão
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30/10/2019 16:05
Juntada de Petição de petição
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14/10/2019 13:15
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2019 14:09
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2019 00:09
Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 17/09/2019 23:59:59.
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26/08/2019 12:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 12:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 12:02
Movimento Processual Retificado
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26/08/2019 12:02
Conclusos para decisão
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14/06/2019 11:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/06/2019 15:47
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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