18/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/08/2025 10:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (ASSISTENTE), R. V. P. - CPF: *74.***.*54-31 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENIT
30/06/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 15:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Decorrido prazo de REMILLY VIEIRA PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:12

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
23/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024 13:14

Recebidos os autos
19/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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