14/09/2025 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:30

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 08:08

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BITAR MORAES BARROS em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
18/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 13:18

Juntada de Carta
02/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 06:06

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:21

Publicado Decisão em 20/08/2024.
21/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0002814-91.2006.8.14.0039 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente requer o redirecionamento da ação monitória para as pessoas dos sócios da Empresa devedora.

Tratando-se, portanto, do incidente da desconsideração da personalidade jurídica.

Em que pese a norma prevista no artigo 134, § 2º, do Código de Processo Civil, cumpre destacar que, por si só, ela não induz ao reconhecimento automático da pretensão, sendo indispensável a comprovação das hipóteses previstas no artigo 50, do Código Civil, por ser medida excepcional.

Em assim sendo, é impróprio tomar a teoria da desconsideração como negação do instituto da pessoa jurídica.

Para que ocorra a desconsideração da pessoa jurídica há de estar presente o pressuposto do abuso da personalidade jurídica pelos sócios conforme previsão legal.

Sem a prova da presença desse pressuposto não é possível penetrar na personalidade da sociedade e afrontar o princípio que protege a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios.

Portanto, o referido instituto não pode ser usado para a solução de todos os casos de inadimplência da sociedade ou do sócio.

Ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 50, do Código Civil, INDEFIRO os requerimentos constantes ao ID 82139599.

INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), promover o regular impulsionamento ao feito, sob pena de extinção.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
17/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:08

em cooperação judiciária
06/02/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
22/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:45

Conclusos para despacho
05/09/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:31

Processo migrado do sistema Libra
20/08/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028143120068140039: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: ART. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 *
20/08/2021 11:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
20/08/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028143120068140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: ART. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇ
16/08/2021 11:45

CONCLUSOS
13/08/2021 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2021 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2021 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/08/2021 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/08/2021 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/08/2021 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2021 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4346-47
27/07/2021 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4346-47
27/07/2021 13:48

Remessa
27/07/2021 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2021 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2021 07:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES
02/06/2021 08:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES
25/05/2021 09:36

OUTROS
25/05/2021 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2021 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/05/2021 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/05/2021 10:28

PROVIDENCIAR CERTIDOES
06/05/2021 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/05/2021 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/03/2021 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
03/03/2021 12:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/02/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 12:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/11/2020 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/10/2020 11:53

OUTROS
29/10/2020 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2020 08:54

AGUARDANDO REMESSA
22/10/2020 11:18

CONCLUSOS
05/12/2019 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/03/2019 10:57

OUTROS
29/03/2019 10:36

OUTROS
29/03/2019 09:54

OUTROS
29/03/2019 09:53

OUTROS
28/03/2019 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2019 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 17:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/03/2019 17:53

Mero expediente - Mero expediente
11/03/2019 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2019 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0388-77
14/02/2019 09:20

Remessa
14/02/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2018 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1707-14
03/12/2018 13:51

Remessa
03/12/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2018 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
04/07/2018 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/07/2018 10:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/07/2018 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/06/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 12:07

Mero expediente - Mero expediente
27/06/2018 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2018 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2018 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/06/2018 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3703-14
08/05/2018 11:00

Remessa
08/05/2018 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2018 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2018 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
07/03/2018 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/03/2018 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2018 08:37

Mero expediente - Mero expediente
02/03/2018 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/02/2018 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/05/2017 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002814-31.2006.8.14.0039 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 219501,08 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
28/04/2017 11:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
28/04/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 11:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
28/04/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
27/04/2017 08:44

AGUARDANDO REMESSA TJE
12/04/2017 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/03/2017 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/03/2017 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/03/2017 11:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/03/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 11:10

Mero expediente - Mero expediente
03/03/2017 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/03/2017 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/03/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/02/2017 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
03/02/2017 08:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES
02/02/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2017 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2017 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2728-16
01/02/2017 10:52

Remessa
01/02/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2017 09:14

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2016 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
04/10/2016 09:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/09/2016 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/09/2016 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 15:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2016 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2016 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2016 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2016 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2016 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2016 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2016 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2015 11:52

Remessa
28/11/2015 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2015 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2015 11:38

Remessa
21/11/2015 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2015 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2015 10:46

Remessa
21/11/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2015 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
09/11/2015 09:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/11/2015 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/11/2015 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2015 11:28

Mero expediente - Mero expediente
03/11/2015 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2015 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2015 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2015 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2015 12:40

Remessa
20/10/2015 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2015 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2015 13:07

OUTROS
15/10/2015 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/10/2015 12:34

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADVOGADO WELLINGTON DA CRUZ MANO OAB/PA 16076-B. PROCESSO COM 41 FLS.
07/10/2015 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLINGTON DA CRUZ MANO (4066518), que representa a parte BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (16322843) no processo 00028143120068140039.
07/10/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2015 11:53

Remessa
06/10/2015 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2015 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015 10:56

Remessa
05/10/2015 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2015 13:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/09/2015 15:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2015 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO
10/07/2014 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2014 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2014 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2014 08:11

OUTROS
07/07/2014 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2014 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2014 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2014 11:43

Remessa
04/07/2014 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2014 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2014 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
19/02/2014 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
13/02/2014 14:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/02/2014 14:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2013 12:48

AGUARDANDO MANDADO
02/10/2013 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2013 16:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO
30/09/2013 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL
24/09/2013 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2013 10:18

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
26/08/2013 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO
09/08/2012 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/08/2012 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2012 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2012 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2012 08:45

Remessa
07/08/2012 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2012 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2012 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
20/03/2012 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
09/06/2011 22:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/10/2008 13:01

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/10/2008 12:49

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
16/10/2008 10:23

AUTUAÇÃO
22/01/2007 11:43

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 39002 - para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇÃO Nº 019/2006-GP
22/01/2007 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2007 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: MARIA ADRIANA GOMES - Central de Distribuição.
30/11/2006 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2006 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2006 11:14

Citação
30/11/2006 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALDA TRINDADE - SECRETARIA DA 2ª VARA.
30/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CARLA PAES SODRE DA MOTA - GABINETE DA 2ª VARA.
23/11/2006 10:52

AUTUAÇÃO
21/11/2006 09:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2008

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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