TJPA - 0022557-33.2013.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/09/2022 13:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2022 12:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2022 12:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/11/2021 14:35 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            12/11/2021 14:34 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2021 10:41 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            16/09/2021 10:40 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2021 00:29 Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 23/08/2021 23:59. 
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                                            27/07/2021 01:07 Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 26/07/2021 23:59. 
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                                            01/07/2021 21:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2021 21:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2021 21:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2021 04:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/11/2019 15:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            26/11/2019 14:03 Processo migrado do Sistema Libra 
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                                            18/11/2019 15:54 REMESSA INTERNA 
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                                            14/11/2019 14:03 REMESSA INTERNA 
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                                            14/11/2019 13:58 REMESSA INTERNA 
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                                            14/11/2019 09:51 REMESSA INTERNA 
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                                            13/11/2019 11:08 Remessa 
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                                            04/11/2019 11:05 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 02 volumes, 539 folhas, 0 apenso. 
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                                            04/11/2019 11:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/11/2019 11:04 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            19/09/2019 12:18 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            19/09/2019 11:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/09/2019 11:48 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            16/08/2019 11:43 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            16/08/2019 11:08 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            12/07/2019 11:39 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            27/06/2019 09:30 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            14/06/2019 13:36 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            13/06/2019 12:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/06/2019 12:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/06/2019 12:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/06/2019 12:09 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            10/06/2019 10:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/06/2019 10:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/06/2019 10:23 Remessa 
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                                            30/05/2019 09:23 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            01/04/2019 08:33 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            10/01/2019 11:18 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            10/01/2019 11:14 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            13/12/2018 07:43 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            03/12/2018 11:38 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            30/11/2018 13:28 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            30/11/2018 13:17 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/11/2018 13:17 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
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                                            30/11/2018 13:17 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            28/11/2018 09:34 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            26/11/2018 13:34 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            26/11/2018 13:34 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            26/11/2018 13:34 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            26/11/2018 10:20 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            14/11/2018 19:51 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            14/11/2018 19:51 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            14/11/2018 19:51 Remessa 
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                                            13/11/2018 10:12 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO 
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                                            26/10/2018 10:50 Remessa 
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                                            18/10/2018 12:33 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            18/09/2018 11:28 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            18/09/2018 09:18 A SECRETARIA 
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                                            17/09/2018 14:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/09/2018 14:00 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
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                                            31/08/2018 11:56 CONCLUSOS 
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                                            14/03/2018 10:05 CONCLUSOS 
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                                            02/02/2018 14:05 CONCLUSOS 
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                                            02/02/2018 13:54 CONCLUSOS 
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                                            05/12/2017 11:47 CONCLUSOS 
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                                            05/12/2017 09:05 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            27/10/2017 14:42 Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição 
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                                            27/10/2017 14:42 REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ELDE 
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                                            18/10/2017 12:56 À DISTRIBUIÇÃO 
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                                            29/09/2017 10:33 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            29/09/2017 10:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/09/2017 10:28 Incompetência - Incompetência 
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                                            09/02/2017 16:11 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            17/12/2015 10:16 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            07/10/2015 11:04 OUTROS 
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                                            28/09/2015 09:54 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO 
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                                            23/09/2015 12:39 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            23/09/2015 12:39 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            23/09/2015 12:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            22/09/2015 10:00 Remessa 
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                                            22/09/2015 10:00 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            22/09/2015 10:00 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/09/2015 09:58 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            25/06/2015 14:55 VISTAS AO PROMOTOR 
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                                            18/06/2015 13:00 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            16/06/2015 12:24 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            15/06/2015 11:14 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/06/2015 11:14 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            04/06/2015 10:58 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            12/05/2015 08:54 CONCLUSOS 
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                                            16/04/2015 12:14 OUTROS 
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                                            16/04/2015 10:45 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/04/2015 10:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/04/2015 10:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            15/04/2015 12:06 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            13/04/2015 19:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/04/2015 19:30 Remessa 
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                                            13/04/2015 19:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            13/04/2015 09:24 VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela estagiária carolinne westphal reis, oab 17954, pag 347, 32247764 
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                                            07/04/2015 12:18 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            31/03/2015 14:21 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            31/03/2015 11:41 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            31/03/2015 11:26 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            12/03/2015 09:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/03/2015 09:56 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            26/01/2015 09:22 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            15/01/2015 09:39 CONCLUSOS 
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                                            15/01/2015 09:38 CONCLUSOS 
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                                            20/10/2014 07:57 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            20/10/2014 07:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/10/2014 07:56 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            20/10/2014 07:56 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
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                                            12/05/2014 11:36 OUTROS 
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                                            07/05/2014 09:08 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            07/05/2014 09:08 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/05/2014 09:08 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            20/03/2014 07:35 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            17/03/2014 14:33 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/03/2014 14:33 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/03/2014 14:33 Remessa 
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                                            11/03/2014 12:40 VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO CAROLINNE REIS OAB: 17954 (325 FLS) 3225-6079 
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                                            11/03/2014 12:38 VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO CAROLINNE REIS OAB: 17954 (172 FLS) 3225-6079 
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                                            26/02/2014 13:13 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            16/12/2013 11:46 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            16/12/2013 11:40 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            16/12/2013 11:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/11/2013 15:37 OUTROS 
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                                            25/11/2013 08:40 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 08:40 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 08:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 08:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 08:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            25/11/2013 08:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            25/11/2013 08:17 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 08:17 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 08:17 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            04/11/2013 09:11 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            15/10/2013 13:39 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/10/2013 13:39 Remessa - of.2969/2013 
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                                            15/10/2013 13:39 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/10/2013 15:19 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            02/10/2013 12:03 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/10/2013 12:03 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/10/2013 12:03 Remessa 
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                                            30/09/2013 09:18 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/09/2013 09:18 Remessa 
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                                            30/09/2013 09:18 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/09/2013 10:40 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            17/09/2013 10:40 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            17/09/2013 10:01 VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado em carga pelo procurador Sérgio Oliva Reis 
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                                            17/09/2013 10:01 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte ESTADO DO PARA (6567130) no processo 00225573320138140301. 
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                                            17/09/2013 10:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/09/2013 10:00 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            13/09/2013 09:35 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
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                                            05/09/2013 09:02 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIO DIAS DA COSTA 
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                                            05/09/2013 09:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            03/09/2013 14:01 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            03/09/2013 13:44 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            03/09/2013 11:10 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/09/2013 11:10 Citação CITACAO 
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                                            03/09/2013 10:56 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            03/09/2013 10:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/09/2013 10:33 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            19/08/2013 13:49 RESENHA 
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                                            31/07/2013 10:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/07/2013 10:07 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            25/07/2013 14:03 OUTROS 
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                                            25/07/2013 10:50 OUTROS 
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                                            25/07/2013 10:45 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial 
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                                            25/07/2013 10:44 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            25/04/2013 12:53 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA 
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                                            25/04/2013 12:53 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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