20/08/2025 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
11/11/2022 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/11/2022 10:00

Baixa Definitiva
10/11/2022 14:28

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 09/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 00:12

Decorrido prazo de FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:12

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 12/07/2022 23:59.
17/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2022 07:55

Conclusos ao relator
04/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:14

Decorrido prazo de FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
05/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.

Belém, 3 de fevereiro de 2022
03/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:15

Decorrido prazo de FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:15

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2021 00:00

Intimação

Dispõe o art. 1.022, do CC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Em sendo tempestivo, os embargos aclaratórios interrompem o prazo recursal, mas não subtraem a eficácia da decisão recorrida, porque o art. 1.026, do CC estabelecem o seguinte: Art. 1.026.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Devido os embargos de declaração não se prestarem para modificar o julgado, mas apenas sanar omissões e contradições não vislumbro no momento a probabilidade de provimento do recurso.

Neste raciocínio, recebo o recurso, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 1.026, caput, do CPC.

INT.

Belém, 06 de dezembro de 2021.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
07/12/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2021 18:41

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 17:49

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 00:15

Decorrido prazo de FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:15

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 08:56

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 07:15

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:28

Decorrido prazo de FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.
04/05/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 23:54

Conhecido o recurso de RAPIDO LONDON S/A - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (APELADO) e não-provido
03/03/2021 15:40

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:40

Cancelada a movimentação processual
12/08/2019 12:00

Movimento Processual Retificado
12/08/2019 11:31

Conclusos ao relator
12/08/2019 11:19

Recebidos os autos
12/08/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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