TJPA - 0866793-22.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA

CPF *98.***.*78-87

Advogados

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB: 12598/PA

CPF *49.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

  • 08/09/2025 12:43

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 23/07/2025 03:44

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:41

    Juntada de Alvará

  • 04/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

    CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0866793-22.2022.8.14.0301 (PJe).

    RECORRENTE: MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, apresente o autor dados bancários para fins de expedição de RPV, no prazo de 15(quinze) dias.

    Belém-PA, 28 de março de 2025.

    ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém

  • 28/03/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/03/2025 02:16

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença.

    Apresentado os cálculos na petição de ID. 132676843, a parte ré foi intimada e nada opôs a homologação CONFORME ID. 137752638, a parte autora pede deferimento, dessa maneira, não há objeção quanto à homologação do valor.

    RELATEI.

    DECIDO.

    Assim, DETERMINO que se expeça RPV para pagamento da importância informada no ID. 132676843, levando em consideração o teto do juizado especial, ao exequente e seu patrono, devida pelo do Estado Do Pará, a ser pago no prazo de 60 dias.

    Inserir dados bancários nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expedida, arquivem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Belém, 25 de março de 2025.

    Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:15

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/03/2025 23:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 23:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

    CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0866793-22.2022.8.14.0301 (PJe).

    RECORRENTE: MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

    Após, Conclusos.

    Belém-PA, 14 de janeiro de 2025.

    ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém

  • 14/01/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:29

    Processo Reativado

  • 14/01/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 11:10

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 28/11/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 10:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/08/2023 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/08/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:59

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 06:31

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO MACHADO DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/09/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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