25/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:35

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/05/2025 01:26

Decorrido prazo de IGEPREV em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:57

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:57

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0030463-74.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS requerido pelo IGEPREV/PA em face de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS a fim de executar o débito de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) à título de condenação em honorários em decisão judicial.

No id n. 128913853, o executado informa a satisfação integral da dívida, apresentando, para tanto, o comprovante de pagamento via depósito. É o breve relato.

Decido.

Analisando os autos e os documentos juntados pela parte executada, verifico que a obrigação reconhecida no título exequendo se encontra satisfeita, fato que conduz à extinção do presente feito executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Diante do exposto, julgo extinto a presente execução na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita.

Sem custas e honorários.

Após, arquive-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
12/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/10/2024 05:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 22:13

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:13

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.
27/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0030463-74.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DESPACHO Intime-se o IGEPREV para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de parcelamento da dívida formulada na petição de ID nº 107548548, alertando ao executado que a discordância do ente público enseja o pagamento do valor do débito à vista.

Após, conclusos.

Intime-se.

Belém, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Fazenda de Belém
20/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:49

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/03/2024 23:59.
23/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0030463-74.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: IGEPREV DECISÃO 1.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o feito se encontra em fase de cumprimento definitivo de sentença manejado pelo IGEPREV, que pretende a cobrança dos honorários sucumbenciais em face de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS, alegando que o executado possui condições de solver referido valor diante da renda que atualmente recebe, não devendo mais prevalecer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Recebido o incidente, este juízo determinou a intimação do requerente/executado para se manifestar, tendo este pugnado pela manutenção da justiça gratuita.

Era o que se tinha a expor.

Passa-se a decidir.

O pedido de revogação do benefício da justiça gratuita para a cobrança de honorários sucumbenciais encontra fundamento no art. 98, §§2º e 3º, do CPC: ‘‘Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) §2º.

A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. §3º.

Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (...)’’ A parte exequente colacionou aos autos o contracheque do executado no id 18192935 - Pág. 1: referido documento demonstra que o executado recebe a renda bruta de R$21.243,75 e possui renda líquida de R$13.539,98.

Em sede de manifestação, o executado alega a impossibilidade de pagar o montante cobrado, entretanto, não trouxe aos autos qualquer documento que comprove as despesas que comprometeriam sua renda ao ponto de não poder solver os honorários sucumbenciais exigidos, que são de R$1.010,00.

Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 98, §§2º e 3º, do CPC, este juízo revoga a concessão do benefício da justiça gratuita para os efeitos de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, declarando-os exigíveis. 2.

Sensível ao disposto no art. 523, do CPC, este juízo determina a intimação do requerente/executado, através de seu advogado constituído nos autos, por meio do Diário da Justiça (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Belém, data registrada no sistema.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
13/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:19

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
04/10/2022 04:53

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:21

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 05:12

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 03:16

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:35

Conclusos para despacho
30/08/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2021 09:53

Expedição de Certidão.
09/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:14

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/02/2021 23:59.
04/02/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2020 10:55

Conclusos para decisão
16/07/2020 10:55

Expedição de Certidão.
14/07/2020 00:42

Decorrido prazo de ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 19:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2019 14:39

Processo migrado do Sistema Libra
01/07/2019 10:01

REMESSA INTERNA
26/06/2019 15:58

REMESSA INTERNA
24/06/2019 16:36

REMESSA INTERNA
24/06/2019 11:16

REMESSA INTERNA
07/06/2019 11:36

Remessa
21/05/2019 13:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/05/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
12/04/2019 10:48

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2019 14:04

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2019 09:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/01/2019 07:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/12/2018 11:26

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2018 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2018 14:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/12/2018 14:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/12/2018 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2018 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2018 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2018 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2018 12:22

Remessa
30/11/2018 11:20

AGUARDANDO PRAZO
26/11/2018 12:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2018 10:24

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2018 15:04

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2018 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
09/03/2018 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/09/2017 13:35

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2017 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte ERIOSVALDO MIRANDA DOS SANTOS (4953761) no processo 00304637420138140301.
15/09/2017 08:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/09/2017 11:56

A SECRETARIA
13/09/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2017 11:16

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2017 12:41

CONCLUSOS
16/09/2016 10:32

CONCLUSOS
25/08/2016 11:42

CONCLUSOS
26/07/2016 11:03

CONCLUSOS
23/10/2015 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2015 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2015 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2015 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2015 17:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2015 17:50

Remessa
17/03/2015 09:33

CONCLUSOS
16/01/2015 08:59

CONCLUSOS
15/01/2015 13:36

CONCLUSOS
13/01/2015 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2014 09:30

OUTROS
25/11/2014 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2014 08:40

CONCLUSOS
17/11/2014 10:15

CONCLUSOS
12/11/2014 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2014 10:00

OUTROS
15/10/2014 08:57

OUTROS
15/10/2014 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
14/10/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2014 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2014 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/09/2014 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2014 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2014 18:12

Remessa
03/09/2014 12:09

VISTAS AO ADVOGADO
22/08/2014 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2014 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2014 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2014 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2014 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/08/2014 15:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2014 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2014 08:43

CONCLUSOS
16/07/2014 08:43

CONCLUSOS
23/05/2014 14:19

CONCLUSOS
21/05/2014 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2014 14:24

PROVIDENCIAR OUTROS
30/04/2014 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2014 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2014 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2014 16:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2014 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/03/2014 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2014 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2014 15:46

Remessa
06/03/2014 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/02/2014 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2014 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2014 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2014 11:28

CONCLUSOS
31/01/2014 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2014 08:11

Procedência - Procedência
09/01/2014 07:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2013 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2013 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2013 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2013 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2013 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2013 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2013 14:17

Remessa
17/12/2013 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2013 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2013 09:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2013 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2013 09:22

Remessa - of:1048/2013 - proc:201330199337
05/12/2013 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2013 13:30

AGUARDANDO REMESSA MP
12/11/2013 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2013 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2013 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2013 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2013 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2013 08:33

OUTROS
05/11/2013 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2013 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2013 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2013 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/09/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2013 11:58

Remessa
17/09/2013 11:14

VISTAS AO ADVOGADO
05/09/2013 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2013 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2013 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2013 11:43

OUTROS
06/08/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2013 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2013 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2013 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2013 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2013 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2013 09:37

Remessa
01/08/2013 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2013 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2013 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2013 09:26

Remessa
01/08/2013 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 09:37

VISTA AO PROCURADOR - Dra.Marta Cruz, carga à estagiária Gabriela Rodrigues
25/07/2013 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA NASSAR CRUZ (53398), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00304637420138140301.
23/07/2013 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2013 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2013 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/07/2013 09:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/07/2013 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/07/2013 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO
03/07/2013 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/07/2013 12:15

AGUARDANDO MANDADO
02/07/2013 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01774036-04 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
02/07/2013 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL
01/07/2013 11:17

PROVIDENCIAR CITACAO
26/06/2013 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/06/2013 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/06/2013 13:28

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
25/06/2013 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2013 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2013 13:28

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
12/06/2013 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
12/06/2013 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/06/2013 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/06/2013 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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