04/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA em 24/07/2025 23:59.
30/07/2025 22:09

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:09

Processo Reativado
25/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
10/07/2025 12:56

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA em 30/05/2025 23:59.
08/07/2025 08:50

Publicado Alvará em 02/07/2025.
08/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0860234-49.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0860234-49.2022.8.14.0301- 01 /1ªVJECFP/RPV A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe.

Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 45.940,21 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e vinte e um centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA CPF nº *74.***.*74-53 R$ 32.158,15 (trinta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais, quinze centavos) Beneficiário BARBARA FERREIRA NUNES, CNPJ: *12.***.*84-07 JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 34.***.***/0001-85 R$ 9.188,04 (nove mil, cento e oitenta e oito reais) R$ 4.594,02 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais, dois centavos).

Data-base para fins de atualização: 08/10/2024.

Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Atenciosamente, Belém/PA, data e hora conforme assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0860234-49.2022.8.14.0301- 02 /1ªVJECFP/RPV A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe.

Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 4.194,02 (quatro mil, cento e noventa e quatro reais, dois centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal BARBARA FERREIRA NUNES, CNPJ: *12.***.*84-07 R$ 2.097,01 (dois mil, noventa e sete reais, um centavo) Credor Principal JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 34.***.***/0001-85 R$ 2.097,01 (dois mil, noventa e sete reais, um centavo) Data-base para fins de atualização: 08/10/2024.

Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Atenciosamente, Belém/PA, data e hora conforme assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém
30/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:18

Juntada de Alvará
06/05/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
26/12/2024 03:22

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/11/2024 23:59.
26/12/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:40

Juntada de petição
02/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2023 13:56

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:26

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
07/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:50

Expedição de Certidão.
30/10/2022 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:37

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:20

Juntada de Petição de apelação
11/10/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 10:22

Conclusos para julgamento
01/10/2022 01:29

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA em 29/09/2022 23:59.
24/09/2022 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
23/08/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 08:56

Juntada de Petição de contestação
07/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
07/08/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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