TJPA - 0802762-39.2023.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/12/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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29/12/2024 13:48
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/09/2024 11:28
Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 13/09/2024 23:59.
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17/09/2024 07:17
Decorrido prazo de RENATO VERAS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:21
Publicado Sentença em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis- PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802762-39.2023.8.14.0048 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: Nome: RENATO VERAS DA SILVA Endereço: RUA DOM BOSCO, 203, Ponta da Agulha, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO: Nome: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Endereço: Rodovia BR-316, S/N, KM 0, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-000 SENTENÇA/MANDADO Vistos e etc.
Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS, ENCARGOS E ACESSÓRIOS proposta por RENATO VERAS DA SILVA em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito, indicadas na peça vestibular.
A petição inicial foi instruída com documentos.
Ab initio, o pleito liminar vindicado pelo autor foi deferido, tendo sido concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida purgar a mora ou desocupar voluntariamente o imóvel objeto da lide.
A demandada foi citada e, em seguida, as partes informaram que celebraram acordo e pugnaram pela sua homologação pelo Juízo.
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
Da análise dos fólios, constata-se que as partes celebraram pacto, sem vícios que maculam sua existência ou validade, portanto, não há óbice à produção de efeitos jurídicos.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (id n. 111940281), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil Brasileiro e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Honorários advocatícios na forma acordada entre as partes.
Sem custas processuais remanescentes, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC/15.
Preclusas as vias impugnatórias, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).
Intimem-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA -
22/08/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:32
Homologada a Transação
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13/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 05:42
Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 20/03/2024 23:59.
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29/02/2024 08:17
Juntada de Petição de diligência
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29/02/2024 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2024 14:21
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 15:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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21/02/2024 15:35
Realizado cálculo de custas
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21/02/2024 12:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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21/02/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 12:34
Conclusos para despacho
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20/02/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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20/02/2024 11:06
Entrega de Documento
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20/02/2024 10:13
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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10/02/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 12:49
Concedida a Medida Liminar
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05/02/2024 05:38
Conclusos para decisão
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05/02/2024 05:27
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
29/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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