TJPA - 0105684-92.2015.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 22:44
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 01:52
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 01:52
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 16/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 01:52
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 16/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 09:57
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
06/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0105684-92.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARILENE ARAUJO DE OLIVEIRA, JOÃO ELIAS FARIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 3000, - de 1/2 a 99997/99998, Peixinhos, OLINDA - PE - CEP: 53230-630 Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.
PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Considerando que este Juízo tomou conhecimento da continuidade dos processos de regularização fundiária, converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte requerente para apresentar emenda à inicial, a fim de que, no prazo de 15 dias: - requerer o que entender de direito, a fim de informar se a parte foi beneficiada com a REURB; - Anexe: > planta ou croqui de alinhamento predial expedido por órgão competente, com identificação dos logradouros e coordenadas; > memorial descritivo do imóvel usucapiendo; > certidão negativa de ações reipersecutórias do distribuidor da comarca (se imóvel não matriculado). À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.
Caso os confinantes indicados na petição da parte autora, não tenham sido arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, deve a Secretaria proceder com a retificação dos autos, assim como quaisquer outras partes indicadas pela parte (a exemplo de retificação do polo ativo); CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.
Caso negativo, CITE-SE.
Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples e à Contestação apresentada pela requerida.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém/PA, 21 de junho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL DOCUMENTOS DESPACHO _parte_0001.pdf Petição Inicial 22021013273400000000047505718 DOC 01 PETICAO INICIAL DOCUMENTOS DESPACHO _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021013273700000000047505720 DOC 01 PETICAO INICIAL DOCUMENTOS DESPACHO _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021013274100000000047505726 DOC 01 PETICAO INICIAL DOCUMENTOS DESPACHO _parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021013274200000000047506282 DOC 01 PETICAO INICIAL DOCUMENTOS DESPACHO _parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021013274500000000047506288 DOC 01 PETICAO INICIAL DOCUMENTOS DESPACHO _parte_0005.pdf Documento de Migração 22021013274800000000047506293 DOC 02 MANIFESTACAO MP .pdf Documento de Migração 22021013275200000000047506296 DOC 03 PETICOES _parte_0001.pdf Documento de Migração 22021013275300000000047506299 DOC 03 PETICOES _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021013275800000000047506315 DOC 03 PETICOES _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021013280100000000047506318 DOC 03 PETICOES _parte_0004.pdf Documento de Migração 22021013280600000000047506321 DOC 03 PETICOES _parte_0005.pdf Documento de Migração 22021013281000000000047506323 DOC 03 PETICOES _parte_0006.pdf Documento de Migração 22021013281300000000047506326 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0001.pdf Documento de Migração 22021013281700000000047506327 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021013282100000000047506701 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021013282300000000047506705 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021013282500000000047506706 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021013282700000000047506711 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021013283100000000047506713 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021013283100000000047506716 DOC 04 CONTESTACAO _parte_0006.pdf Documento de Migração 22021013283300000000047506718 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO .pdf Documento de Migração 22021013283600000000047506723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090209120420300000072715312 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090209120420300000072715312 Petição Petição 22091923573699900000074037305 Digam os Autores do interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23081719274512900000093321648 Digam os Autores do interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23081719274512900000093321648 Despacho Despacho 24081911392463300000115487046 Intimação Intimação 24081911392463300000115487046 AR Identificação de AR 24101108231815200000120894563 AR Identificação de AR 24101108231824100000120894564 Certidão Certidão 25031310134757700000129278816 -
23/06/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 16:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/06/2025 18:36
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 18:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 03:32
Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 08:23
Juntada de identificação de ar
-
05/10/2024 07:20
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 07:20
Decorrido prazo de JOÃO ELIAS FARIAS DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 19/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:54
Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:54
Decorrido prazo de JOÃO ELIAS FARIAS DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:54
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:54
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 11/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:54
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:45
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0105684-92.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Tendo em vista que já ultrapassou o prazo que determinou a suspensão processual, determino o levantamento da suspensão, devidamente certificada, utilizando-se o código 12066 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.
Certifique-se o necessário.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao processo.
Informo, desde já, que não haverá dilação de prazo, nem o deferimento de novo pedido de suspensão processual Belém-PA, 18 de agosto de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
19/08/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
17/09/2023 02:13
Decorrido prazo de JOÃO ELIAS FARIAS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 02:18
Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2022 01:42
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 14/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
-
06/09/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 13:29
Processo migrado do sistema Libra
-
10/02/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 15:03
REMESSA INTERNA
-
28/07/2021 09:16
Remessa
-
26/07/2021 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/07/2021 12:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01056849220158140301: - Justificativa: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - RUA DA PAZ, Nº 185 - MANGUEIRÃO. - Ação Coletiva: N.
-
10/03/2021 09:22
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 19:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
29/04/2019 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/04/2019 09:38
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
17/01/2019 08:54
OUTROS
-
17/01/2019 08:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 01056849220158140301.
-
17/01/2019 08:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/01/2019 08:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/01/2019 08:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2018 08:00
OUTROS
-
04/12/2018 12:44
Remessa
-
04/12/2018 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2018 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2018 09:09
Remessa
-
19/04/2018 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2018 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/02/2018 15:04
Remessa
-
01/02/2018 15:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2018 15:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2017 12:23
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/06/2016 08:50
OUTROS
-
07/06/2016 07:24
CONCLUSOS
-
06/06/2016 15:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2016 15:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2016 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2016 10:27
Remessa
-
05/04/2016 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2016 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/02/2016 08:51
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
19/02/2016 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2016 08:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/02/2016 11:03
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
05/02/2016 08:24
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
04/02/2016 08:56
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
25/01/2016 08:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/01/2016 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2016 09:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2015 10:23
CONCLUSOS
-
02/12/2015 10:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/12/2015 09:31
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/11/2015 08:29
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/11/2015 08:29
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2015
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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