08/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:11

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 10:58

Desentranhado o documento
16/06/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:10

Juntada de despacho
03/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
03/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 13:18

Juntada de despacho
21/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, considerando que o sentenciado apresentou recurso de apelação por termo nos autos – ID 134834984, no prazo legal, RECEBO o mencionado recurso de apelação, no efeito devolutivo, vez que foi mantida a prisão preventiva do réu, quando da prolatação da sentença. 1.1.

Tendo em vista que o réu declarou que irá recorrer da sentença, por intermédio do Advogado, Dr.

Alfredo Santana, conforme certidão de ID 134834984, intime-se o recorrente, através do advogado, Dr.

Alfredo de Nazareth Melo Santana, para, no prazo legal, oferecer as suas razões; a seguir, intime-se o MP para, também no prazo legal, oferecer as suas contrarrazões. 1.2.

Caso não apresentadas as razões de apelação pela defesa no prazo legal, devidamente certificado pela secretaria, intime-se o réu pessoalmente para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono.

Uma vez constituído novo advogado pelo aludido réu, o citado profissional deverá, no prazo legal, apresentar as razões de apelação; a seguir, intime-se o MP para, também no prazo legal, oferecer as suas contrarrazões. 1.3.

Caso a defesa não apresente as razões de apelação, bem como o réu intimado pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, para apresentar as razões de apelação, não constitua novo patrono, nomeamos a Defensoria Pública que atua na presente vara para apresentar as razões de apelação, no prazo legal; a seguir, intime-se o MP para, também no prazo legal, oferecer as suas contrarrazões. 2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJE/PA. 3.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
20/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:33

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:02

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Fórum Criminal da Capital, Rua Tomazia Perdigão, n° 310 Anexo São João, 2º andar, Cidade Velha, Belém/PA CEP 66015-260 – Telefone: (0_91) 3205-2712 [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE SANTA IZABEL III RÉU PRESO O Exmo.

Sr.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA ao Oficial de Justiça, o qual está autorizado a requisitar apoio policial no cumprimento deste mandado, principalmente, em Bairros tidos como periculosos, observando-se o disposto no art. 362 do CPP, indo por mim assinado, que, em seu cumprimento, intime pessoalmente o(a) sentenciado(a): · RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, paraense, natural de Belém, advogado, OAB-PA 29365, RG: 6577980.

CPF: 015.715.612- 50, filho de Shirley de Jesus da Silva Siqueira e Ronivaldo Araújo dos Santos, nascido em 24/02/1995, o qual se encontra custodiado na UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE SANTA IZABEL III, ESTADO MAIOR.

Do inteiro teor da sentença (em anexo), nos autos da Ação Penal nº.0816661-78.2024.8.14.0401 , movida pelo Ministério Público em desfavor do mesmo.

C U M P R A – S E.

Belém/PA, 09 de janeiro de 2025.

Nancy Palmeira Sadalla Analista Judiciário
09/01/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:53

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:13

Juntada de Informações
08/01/2025 08:06

Juntada de Informações
01/01/2025 15:50

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO.
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 10:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:42

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:44

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:17

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:54

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:45

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0816661-78.2024.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Endereço: PASS SAO VICENTE, 72, QD 27, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66625-610 FINALIDADE: De ordem, vistas à Defesa para memoriais finais.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000115263579 Denúncia Denúncia 22042916312580600000115263580 cota Petição 22042916312692600000115263581 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000115263582 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000115263583 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000115263584 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000115263585 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000115263586 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000115263587 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000115263588 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000115263589 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000115263590 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000115263591 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000115263592 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000115263593 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000115263594 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000115263595 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000115263596 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000115263597 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000115263598 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000115263599 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000115263600 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000115263601 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000115263602 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000115263603 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000115263604 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000115263605 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000115263606 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000115263607 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000115264180 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000115264162 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 22051810395991900000115264241 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes penais 22051810400013600000115264242 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400054100000115264243 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400109400000115264244 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400144600000115264245 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400182000000115264246 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000115264207 DECISÃO Despacho 22052715322802200000115264208 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000115263876 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000115263877 procuração Instrumento de Procuração 22060119364459800000115263878 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000115262328 procuração assinada Instrumento de Procuração 22060203004792000000115263529 Citação Citação 22060209524478400000115263627 Citação Citação 22060210000220600000115263935 Citação Citação 22060210033581900000115263929 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000115263930 Citação Citação 22060210094444100000115264137 Petição Petição 22060210135442600000115264211 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000115264212 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000115264213 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000115264214 Citação Citação 22060210162557600000115263807 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000115263808 Citação Citação 22060210215612200000115263944 Citação Citação 22060210245195700000115263618 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000115263619 Citação Citação 22060210295786700000115263967 Citação Citação 22060210322889300000115263962 Certidão Certidão 22060210490950800000115264010 Certidão Certidão 22060211002304600000115263972 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000115264183 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000115264184 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000115264185 Intimação Intimação 22060213031413400000115264139 Petição Petição 22060310174898600000115263940 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000115263941 Ofício Ofício 22060312162900200000115263978 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000115263979 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000115263980 Petição Petição 22060314272801500000115263622 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000115263623 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000115263624 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000115262319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000115264169 Decisão Decisão 22060810063030500000115262299 Certidão Certidão 22060910292107500000115263950 Notificação Notificação 22060911413848500000115263620 Citação Citação 22060911413848500000115262317 Citação Citação 22060911480066700000115264251 Citação Citação 22060911480066700000115264021 Citação Citação 22060911522186500000115263865 Citação Citação 22060911522186500000115263858 Petição Petição 22061322481354400000115263937 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000115263938 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000115263616 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000115263853 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000115263854 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000115263855 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000115263543 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000115263544 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000115263661 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000115263662 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000115263612 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000115263613 Citação Citação 22062213533509500000115263960 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000115263961 Citação Citação 22062213551686500000115263655 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000115263656 Citação Citação 22062213533509500000115264131 Citação Citação 22062213551686500000115263869 Citação Citação 22062309050865200000115264028 Citação Citação 22062309050865200000115264014 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000115263782 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000115263783 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000115263801 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000115263802 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000115263651 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000115263652 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000115262315 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000115262316 defesa preliminar Petição 22071113590556800000115263538 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000115263539 Certidão Certidão 22071210391835000000115262303 Intimação Intimação 22071210423684700000115264254 Intimação Intimação 22071210423727300000115264255 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000115264145 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000115264146 Intimação Intimação 22071310293025400000115264186 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000115263837 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000115263838 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000115264166 Instrumento Procuratorio Instrumento de Procuração 22072110234045800000115264167 Petição Petição 22080117492416500000115264135 Petição Petição 22080117592770500000115263814 Petição Petição 22080209502005200000115263784 Decisão Decisão 22081010313839200000115263981 Intimação Intimação 22081010313839200000115263786 Petição Petição 22090221245739100000115263554 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000115263555 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000115263556 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000115263557 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000115263558 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000115263559 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000115263560 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000115263561 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000115263562 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000115263563 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000115263564 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000115263565 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000115263566 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000115263567 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000115263568 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000115263569 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000115263570 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000115263571 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000115263572 Intimação Intimação 22090509073578900000115264302 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000115263841 PROCURAÇÃO KLARCILENE Instrumento de Procuração 22091419260537900000115263842 Petição Petição 22092023370112000000115264239 Decisão Decisão 22092910273085700000115263963 Certidão Certidão 22093011185204100000115262297 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000115263932 Decisão Decisão 22101410332553600000115263931 Ofício Ofício 22101411213135200000115263843 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000115263982 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000115263633 Intimação Intimação 22101410332553600000115264236 Ofício Ofício 22101711270170400000115263874 Petição Petição 22101712125528900000115263933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000115263833 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000115263834 Ofício Ofício 22102011281730800000115264172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000115263805 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000115263806 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000115264100 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000115263857 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000115263648 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000115263649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000115264159 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000115264160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000115263632 Decisão Decisão 22110408542993200000115263829 Petição Petição 22110409345474400000115263849 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000115263578 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000115263614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000115263810 Certidão Certidão 22110712054331300000115263796 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000115263797 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000115263798 Intimação Intimação 22110910375336600000115263986 Intimação Intimação 22110910465562700000115263608 Intimação Intimação 22111008361792500000115264153 Intimação Intimação 22111008453939800000115263800 Ofício Ofício 22111008554287000000115263631 Ofício Ofício 22111009004846700000115263828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000115264257 Decisão Decisão 22111012534057700000115263781 CARTA Carta 22111108554448800000115263861 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000115263988 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000115263989 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000115263990 Intimação Intimação 22111012534057700000115263816 Intimação Intimação 22111012534057700000115264293 Ofício Ofício 22111109572820900000115264006 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000115263629 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000115263630 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000115263793 Ofício Ofício 22111111422840200000115264304 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000115264178 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000115264179 Ofício Ofício 22111112214034100000115263573 Intimação Intimação 22111112592659700000115263575 Ofício Ofício 22111608274772200000115264256 Intimação Intimação 22111608392349000000115264221 Intimação Intimação 22111609103303900000115263860 Intimação Intimação 22111609244777100000115264016 Ofício Ofício 22111609312720500000115264133 Intimação Intimação 22111611451184600000115263968 Intimação Intimação 22111611545481900000115263840 Intimação Intimação 22111611581516200000115264003 Intimação Intimação 22111612014857300000115263836 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000115264023 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000115264024 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000115264252 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000115264253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000115264097 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000115264098 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000115264099 Ofício Ofício 22111812142387000000115263617 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000115263533 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000115263847 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000115263848 Ofício Ofício 22112209143625000000115264007 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000115263817 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000115263818 Parecer Parecer 22112312241046200000115263850 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000115263964 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000115263965 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000115264148 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000115264149 Decisão Decisão 22112910414594900000115264142 Intimação Intimação 22120212043409600000115264303 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000115263794 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000115263851 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000115263852 Ofício Ofício 22120713080106200000115263642 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000115263643 laudo.

Ofício 22120713080229500000115263644 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000115263788 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000115263609 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000115264195 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000115264196 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000115264197 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000115264198 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000115264199 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000115264200 001 Mídia de audiência 22121313264415300000115264201 002 Mídia de audiência 22121313264755400000115264202 003 Mídia de audiência 22121313265098800000115264203 004 Mídia de audiência 22121313265448800000115264204 005 Mídia de audiência 22121313265801900000115264205 006 Mídia de audiência 22121313270154500000115264206 Certidão Certidão 22121313320218100000115263993 Petição Petição 22121411212594000000115262323 Ofício Ofício 22121911194183400000115262321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000115264283 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000115264284 Ofício Ofício 22121911583928300000115264096 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000115264163 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000115264164 Intimação Intimação 23011008273762900000115263785 Intimação Intimação 23011008364956600000115264295 Ofício Ofício 23011008571227300000115264192 Ofício Ofício 23011009285336400000115264306 Ofício Ofício 23011009524104800000115264250 Ofício Ofício 23011009571987400000115264280 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000115263974 Ofício Ofício 23011610551143900000115263870 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000115263871 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000115263862 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000115263863 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000115264101 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000115264102 001 Mídia de audiência 23013110331817500000115264103 002 Mídia de audiência 23013110331984400000115264104 003 Mídia de audiência 23013110332125100000115264105 004 Mídia de audiência 23013110332317400000115264106 005 Mídia de audiência 23013110332480000000115264107 006 Mídia de audiência 23013110332649000000115264108 001 Mídia de audiência 23013110332744600000115264109 002 Mídia de audiência 23013110333063800000115264110 003 Mídia de audiência 23013110333216200000115264111 004 Mídia de audiência 23013110333382500000115264112 005 Mídia de audiência 23013110333563000000115264113 006 Mídia de audiência 23013110333733900000115264114 007 Mídia de audiência 23013110333883100000115264115 008 Mídia de audiência 23013110334095100000115264116 009 Mídia de audiência 23013110334309900000115264117 010 Mídia de audiência 23013110334471800000115264118 011 Mídia de audiência 23013110334628300000115264119 012 Mídia de audiência 23013110334954300000115264120 013 Mídia de audiência 23013110335288600000115264121 014 Mídia de audiência 23013110335644100000115264122 015 Mídia de audiência 23013110335987800000115264123 016 Mídia de audiência 23013110340373800000115264124 017 Mídia de audiência 23013110340812500000115264125 018 Mídia de audiência 23013110341179300000115264126 019 Mídia de audiência 23013110341558200000115264127 020 Mídia de audiência 23013110341956300000115264128 021 Mídia de audiência 23013110342385500000115264129 022 Mídia de audiência 23013110342746800000115264130 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000115262305 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000115262306 001 Mídia de audiência 23013110405821200000115262307 002 Mídia de audiência 23013110410144300000115262308 003 Mídia de audiência 23013110410532600000115262309 004 Mídia de audiência 23013110410856700000115262310 005 Mídia de audiência 23013110411224200000115262311 006 Mídia de audiência 23013110411569700000115262312 007 Mídia de audiência 23013110411918200000115262313 Ofício Ofício 23013111174882800000115264249 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000115263826 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000115263827 Ofício Ofício 23013112264814200000115264140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000115264000 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000115264001 Ofício Ofício 23013114055154800000115262324 Ofício Ofício 23013114243000800000115264091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000115263653 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000115263654 Petição Petição 23013121572805700000115263934 Intimação Intimação 23020109291559400000115263811 Intimação Intimação 23020109345048300000115264224 Intimação Intimação 23020109392374400000115263815 Intimação Intimação 23020109392374400000115264144 Ofício Ofício 23020109452193600000115264215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000115263872 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000115263873 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000115263958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000115264225 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000115264226 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000115264080 Ofício Ofício 23020613282327300000115263830 Manifestação Petição 23021008255825000000115264216 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000115264217 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000115264090 Ofício Ofício 23022710554258800000115263984 Ofício Ofício 23022812084612400000115263991 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000115264260 Decisão Decisão 23030310283392300000115264259 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000115264026 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000115264154 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000115264155 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000115262301 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000115262302 Intimação Intimação 23033013583316800000115263626 Intimação Intimação 23033013583316800000115263634 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000115264082 Petição Petição 23033015012269600000115264083 Petição Petição 23033015012282000000115264084 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000115263657 Ofício Ofício 23033111012689300000115264087 Intimação Intimação 23033111281035400000115263799 Ofício Ofício 23033111593150800000115263610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000115262293 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000115262294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000115264181 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000115264182 Ofício Ofício 23033112542909700000115264170 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000115264291 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000115264292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000115263534 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000115263535 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000115262296 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000115264175 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000115264176 Petição Petição 23052411181476800000115264005 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000115264230 Decisão Decisão 23052513462437600000115264229 Certidão Certidão 23052609120067600000115263635 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000115263636 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000115263637 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000115263638 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000115263639 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000115263640 Ofício Ofício 23052609374072900000115262298 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000115263864 Informação Informação 23052610232232100000115264231 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000115264232 MANDADO Mandado 23052611194253300000115263966 Intimação Intimação 23052611194253300000115264285 MANDADO Mandado 23052611283595700000115263552 Intimação Intimação 23052611283595700000115263553 Informação Informação 23052611343777900000115263866 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000115263867 Ofício Ofício 23052612333186600000115262318 Ofício Ofício 23052612394450800000115264278 Ofício Ofício 23052613294280200000115263611 Informação Informação 23052613374284400000115264012 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000115264013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000115264234 Intimação Intimação 23052613462982300000115264220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000115264168 Informação Informação 23053008230492200000115263645 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000115263646 Certidão Certidão 23053014445460200000115263868 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000115264296 Procuração Marli Instrumento de Procuração 23053111512601800000115264297 3.

Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000115264298 4.

Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000115264299 5.

Voto.

Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000115264300 Decisão Decisão 23060111265440600000115262320 Intimação Intimação 23060209303827100000115264227 Petição Petição 23061223444332300000115262326 Certidão Certidão 23061307284352000000115264008 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000115263792 Petição Petição 23061516410920000000115263936 Quesitos Petição 23061912513166200000115263953 Petição Quesito Petição 23061920522202100000115264093 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000115264136 Intimação Intimação 23062212563178000000115263999 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000115264209 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000115262304 Decisão Decisão 23070509005450500000115263641 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000115264152 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000115264150 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000115262300 Ofício Ofício 23072010565084200000115263957 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000115263969 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000115263970 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000115263971 Diligência Diligência 23072521401475600000115263975 Petição Petição 23072619130108500000115264088 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000115264261 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000115264022 Certidão Certidão 23073111130487300000115263540 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000115263536 Decisão Decisão 23073111404654100000115263839 Ofício Ofício 23073112110477700000115264240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000115264157 Intimação Intimação 23073112251244000000115263943 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000115263973 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000115263956 Informação Informação 23080207461126100000115263545 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000115263546 Petição Petição 23080210352099400000115263859 Petição Petição 23080211454706800000115264222 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Instrumento de Procuração 23080211454763600000115264223 Decisão Decisão 23080212075853800000115264017 Petição Petição 23080215451755900000115264020 Decisão Decisão 23080217541282800000115263813 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000115264264 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000115264265 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000115264266 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000115264267 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000115264268 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000115264269 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000115264270 testemunha defesa Dr.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000115264271 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000115264272 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000115264273 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000115264274 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000115264275 Petição Petição 23080717331162200000115264228 Petição Petição 23080717351989600000115263987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908115644900000115263551 Intimação Intimação 23080908320252700000115264177 Intimação Intimação 23080908320252700000115263951 Intimação Intimação 23080908320252700000115263875 Requerimento de diligências Petição 23081618394111600000115262295 DECISÃO DESPACHO 23082213484189900000115264019 Decisão Decisão 23082213484259400000115264018 Intimação Intimação 23082213484259400000115264282 Petição Petição 23091118040089300000115263663 Petição Petição 23091118040104700000115263664 Petição Petição 23091118040118100000115263665 Petição Petição 23091118040131800000115263666 Petição Petição 23091118040144500000115263667 Petição Petição 23091118040158000000115263668 Petição Petição 23091118040170500000115263669 Petição Petição 23091118040201600000115263670 Petição Petição 23091118040215100000115263671 Petição Petição 23091118040227600000115263672 Petição Petição 23091118040241100000115263673 Petição Petição 23091118040256800000115263674 Petição Petição 23091118040268000000115263675 Petição Petição 23091118040281500000115263676 Petição Petição 23091118040292400000115263677 Petição Petição 23091118040305700000115263678 Petição Petição 23091118040320000000115263729 Petição Petição 23091118040333200000115263730 Petição Petição 23091118040346200000115263731 Petição Petição 23091118040357300000115263732 Petição Petição 23091118040371100000115263733 Petição Petição 23091118040389400000115263734 Petição Petição 23091118040411800000115263735 Petição Petição 23091118040444300000115263736 Petição Petição 23091118040479300000115263737 Petição Petição 23091118040500700000115263738 Petição Petição 23091118040519400000115263739 Petição Petição 23091118040541300000115263740 Petição Petição 23091118040556300000115263741 Petição Petição 23091118040568400000115263742 Petição Petição 23091118040577400000115263743 Petição Petição 23091118040588300000115263744 Petição Petição 23091118040601000000115263745 Petição Petição 23091118040612100000115263746 Petição Petição 23091118040625900000115263747 Petição Petição 23091118040639400000115263748 Petição Petição 23091118040652400000115263749 Petição Petição 23091118040662400000115263750 Petição Petição 23091118040675800000115263751 Petição Petição 23091118040690300000115263752 Petição Petição 23091118040705800000115263753 Petição Petição 23091118040719400000115263754 Petição Petição 23091118040732000000115263755 Petição Petição 23091118040744900000115263756 Petição Petição 23091118040759600000115263757 Petição Petição 23091118040772500000115263758 Petição Petição 23091118040784100000115263759 Petição Petição 23091118040797500000115263760 Petição Petição 23091118040810600000115263761 Petição Petição 23091118040840100000115263762 Petição Petição 23091118040866900000115263763 Petição Petição 23091118040883300000115263764 Petição Petição 23091118040897200000115263765 Petição Petição 23091118040909200000115263766 Petição Petição 23091118040920700000115263767 Petição Petição 23091118040957400000115263768 Petição Petição 23091118040970000000115263769 Petição Petição 23091118040986800000115263770 Petição Petição 23091118041002200000115263771 Petição Petição 23091118041017000000115263772 Petição Petição 23091118041035600000115263773 Petição Petição 23091118041053300000115263774 Petição Petição 23091118041068900000115263775 Petição Petição 23091118041087100000115263776 Petição Petição 23091118041101900000115263777 Petição Petição 23091118041118000000115263778 Petição Petição 23091118041129700000115263779 Petição Petição 23091118041144400000115263780 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091118084405800000115264086 DESPACHO Despacho 23091415124790400000115264238 Decisão Decisão 23091415124839300000115264237 Intimação Intimação 23091415124839300000115264094 Intimação Intimação 23091415124839300000115264143 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091911191076800000115264147 Petição Petição 23091911203523500000115264138 Petição Petição 23092212021547200000115264276 Manifestação e Requerimento Petição 23092517044102100000115264161 Certidão Certidão 23092710493733500000115264085 Decisão Decisão 23100309392233000000115264194 Intimação Intimação 23100309392233000000115263949 Petição Petição 23102517495781400000115264262 Petição Petição 23102517495806100000115264263 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102518014576700000115263946 Respostas das empresas (parte 1) Documento de Comprovação 23102518014638700000115263947 Respostas das empresas (parte 2) Documento de Comprovação 23102518014746200000115263948 Petição Petição 23102518092210400000115264081 DECISÃO DESPACHO 23103013205425400000115264190 Decisão Decisão 23103013205706200000115264189 Intimação Intimação 23103013205706200000115262314 Petição Petição 23111607310524700000115263650 Intimação Intimação 23111609464263800000115263983 Intimação Intimação 23111609465645600000115264002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112713061289900000115263660 Petição Petição 23112720510552500000115263647 Petição Petição 23112722140895600000115264132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120512114260100000115263939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120711110368700000115264305 Intimação Intimação 23120711110368700000115264286 Alegações Finais Alegações Finais 24012415594629700000115262322 Certidão Certidão 24012511014132800000115264095 Decisão Decisão 24012912085206900000115264294 Mandado Mandado 24013014021558500000115264191 Intimação Intimação 24013014021558500000115263531 Diligência Diligência 24020613410739400000115264288 LINALDO CARDOSO DA COSTA, mandado Devolução de Mandado 24020613410761800000115264290 Mandado Mandado 24020909210556200000115263856 Intimação Intimação 24020909210556200000115264092 Certidão Certidão 24021614462483500000115264287 Intimação Intimação 24020909210556200000115263542 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022512222612900000115264248 Certidão Certidão 24030810185271900000115263952 Intimação Intimação 24030810185271900000115262327 Petição Petição 24031408192182600000115264171 Decisão Decisão 24032110494665100000115264158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113563862600000115263547 Intimação de acusado via teams - assinada pelo Magistrado Documento de Comprovação 24032113563887600000115263548 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 - LINALDO CARDOSO DA COSTA-compacto Mídia de audiência 24032113563926800000115263549 Intimação Intimação 24032113563862600000115264015 Petição Petição 24032511395154400000115263550 Intimação Intimação 24032110494665100000115264079 Intimação Intimação 24032110494665100000115264025 Petição Petição 24040821344854900000115264027 Requerimento Petição 24040822135151800000115264089 Petição Petição 24040823595920700000115264235 Certidão Certidão 24040909125593600000115263795 DECISÃO DESPACHO 24041712320036200000115264188 Decisão Decisão 24041712320083500000115264187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041911003383000000115263954 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-TESTEM MP - MARCIO CUTRIM DO SANTOS compacto Mídia de audiência 24041911003429400000115263955 Certidão Certidão 24041911051516700000115263789 Certidão Certidão 24042410571708300000115264193 Intimação Intimação 24042410592108800000115264009 Ofício Ofício 24042910551076600000115263844 RI Nº 128.2024ASISEAPPA - TRANSFERÊNCIA DE JOSÉ ADRIANO GOMES DOS SANTOS PARA O SPF Ofício 24042910551100500000115263845 OFICIO 1036-2024-GAB-DEC-SEAP-PA- JOSE ADRIANO GOMES SANTOS - ACESSO RESERVADO - INCLUSAO SPF Ofício 24042910551180500000115263846 DECISÃO DESPACHO 24050809165050700000115263659 Decisão Decisão 24050809165097900000115263658 Intimação Intimação 24051311361886600000115264218 Intimação Intimação 24051311362017500000115264165 Petição Petição 24051609324811400000115263790 Petição Petição 24052023354544900000115263992 Certidão Certidão 24052110055944600000115264279 Informação Informação 24052110071044100000115264281 Petição Petição 24052110574807600000115264141 DECISAO Despacho 24052814361285800000115263832 Decisão Decisão 24052814361353900000115263831 Intimação Intimação 24052814361353900000115263977 Petição Petição 24061100002053500000115264156 Petição Petição 24061100063217900000115264210 Intimação Intimação 24052814361353900000115264173 Petição Petição 24061708411211500000115263791 Certidão Certidão 24061709402386200000115263994 antec.JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Certidão de antecedentes penais 24061709402407300000115263995 antec.RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Certidão de antecedentes penais 24061709402457300000115263996 antec.KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Certidão de antecedentes penais 24061709402509700000115263997 antec.LINALDO CARDOSO DA COSTA Certidão de antecedentes penais 24061709402553300000115263998 Decisão Decisão 24062009274405000000115264004 Intimação Intimação 24062011465632600000115264247 Petição Petição 24070518365641200000115263574 Certidão Certidão 24070911331634100000115263809 DECISAO Despacho 24071711424356000000115263825 Decisão Decisão 24071711424547700000115263824 Intimação Intimação 24071711424547700000115263628 Termo de Ciência Termo de Ciência 24072310590666200000115263812 Termo de Ciência Termo de Ciência 24072311011381100000115264219 Termo de Ciência Termo de Ciência 24072311041782900000115263835 Petição Petição 24072923550196600000115263615 Ciência Petição 24072923591906200000115263985 Certidão Certidão 24073008334605100000115263945 Mandado Mandado 24073008520392900000115263621 Mandado Mandado 24073008523940300000115263625 Intimação Intimação 24073008523940300000115263803 Intimação Intimação 24073008520392900000115263804 DECISAO Despacho 24073011185749400000115263822 Decisão Decisão 24073011185927500000115263821 Termo de Ciência Termo de Ciência 24073022163481700000115264151 Termo de Ciência Termo de Ciência 24073022170399800000115264277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073108203052000000115262325 Intimação Intimação 24073108203052000000115263537 Intimação Intimação 24073108203052000000115263530 Intimação Intimação 24073108203052000000115263532 Intimação Intimação 24073108203052000000115263541 Petição Petição 24080217460775500000115263820 Diligência Diligência 24080616152519300000115264134 Ofício Ofício 24080712315761200000115263819 Informação Informação 24080712442592000000115264174 OFÍCIO Nº 133/2024 - DEC/SEAP/PA Petição 24080713590943600000115264011 Mandado Mandado 24080808343128900000115264233 Intimação Intimação 24080808343128900000115264258 Certidão Certidão 24080809184798900000115263823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080809195694400000115263787 Memoriais - Linaldo Cardoso da Costa Petição 24080917294433800000115264301 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24081213422687100000115263942 DECISAO Despacho 24081312030100200000115263577 Decisão Decisão 24081312030210600000115263576 Certidão Certidão 24081313580690600000115265580 Intimação Intimação 24081312030210600000115263576 Intimação Intimação 24081312030210600000115263576
02/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 26/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 02:52

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 02:52

Publicado Intimação em 19/08/2024.
15/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
13/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:48

Distribuído por dependência
13/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:03

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:42

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:44

Juntada de Informações
07/08/2024 12:31

Juntada de Ofício
06/08/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 07:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:17

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2024 22:16

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 09:04

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:04

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 07:37

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:16

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
20/07/2024 01:19

Publicado Decisão em 19/07/2024.
20/07/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:42

Distribuído por dependência
20/06/2024 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:00

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:44

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:42

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:42

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:42

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 01:21

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:07

Juntada de Informações
21/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:26

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 06:57

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:31

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
26/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para
25/02/2024 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:24

Expedição de Mandado.
17/02/2024 09:43

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:43

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 14:46

Mandado devolvido cancelado
10/02/2024 21:59

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:21

Juntada de Mandado
08/02/2024 07:46

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:46

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:46

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:04

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:22

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
14/10/2023 05:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:39

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:39

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:39

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:33

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:21

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:21

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:24

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:24

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:31

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
09/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:08

Desmembrado o feito
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
07/08/2023 14:06

Juntada de Decisão
04/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:46

Expedição de Informações.
01/08/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 07:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Juntada de Ofício
31/07/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:56

Juntada de Informações
31/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 13:49

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:49

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Vanessa Martins Frota Vieira Pieroni em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCIO CUTRIM DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO PAIXAO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:56

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
02/07/2023 20:57

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 12:56

Juntada de
19/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 14:44

Mandado devolvido cancelado
30/05/2023 08:23

Expedição de Informações.
29/05/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:43

Desentranhado o documento
26/05/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 13:37

Expedição de Informações.
26/05/2023 13:29

Juntada de Ofício
26/05/2023 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
26/05/2023 12:39

Juntada de Ofício
26/05/2023 12:33

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:34

Expedição de Informações.
26/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:28

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:23

Expedição de Informações.
26/05/2023 10:14

Expedição de Carta precatória.
26/05/2023 09:37

Juntada de Ofício
26/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 08:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
25/05/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
31/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:17

Desentranhado o documento
31/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:59

Juntada de Ofício
31/03/2023 11:28

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:01

Juntada de Ofício
31/03/2023 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 08:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
30/03/2023 13:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 09:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
30/03/2023 11:48

Juntada de Decisão
30/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:54

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:54

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:08

Juntada de Ofício
27/02/2023 10:55

Juntada de Ofício
21/02/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
21/02/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:28

Juntada de Ofício
03/02/2023 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:45

Juntada de Ofício
01/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:35

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 09:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
31/01/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:24

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:05

Juntada de Ofício
31/01/2023 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
31/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:26

Juntada de Ofício
31/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:17

Juntada de Ofício
31/01/2023 10:41

Juntada de Decisão
31/01/2023 10:34

Juntada de Decisão
29/01/2023 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:55

Juntada de Ofício
10/01/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:57

Juntada de Ofício
10/01/2023 09:52

Juntada de Ofício
10/01/2023 09:28

Juntada de Ofício
10/01/2023 08:57

Juntada de Ofício
10/01/2023 08:36

Expedição de Mandado.
10/01/2023 08:27

Expedição de Mandado.
21/12/2022 00:41

Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:58

Juntada de Ofício
19/12/2022 11:57

Desentranhado o documento
19/12/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:19

Juntada de Ofício
14/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
13/12/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
13/12/2022 13:27

Juntada de Decisão
12/12/2022 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/12/2022 13:08

Juntada de Ofício
05/12/2022 21:16

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 23:43

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 07:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 00:58

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:44

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:44

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:08

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:49

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:24

Juntada de Petição de parecer
22/11/2022 13:36

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:36

Decorrido prazo de MARCIO CUTRIM DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:14

Juntada de Ofício
20/11/2022 00:06

Juntada de Petição de diligência
20/11/2022 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 14:23

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:41

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 21:50

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 21:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 21:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 12:14

Juntada de Ofício
17/11/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:31

Juntada de Ofício
16/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
16/11/2022 08:39

Expedição de Mandado.
16/11/2022 08:27

Juntada de Ofício
11/11/2022 13:03

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 12:21

Juntada de Ofício
11/11/2022 12:17

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:42

Juntada de Ofício
11/11/2022 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:57

Juntada de Ofício
11/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2022 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
11/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:55

Juntada de Carta precatória
10/11/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 11:28

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:00

Juntada de Ofício
10/11/2022 08:55

Juntada de Ofício
10/11/2022 08:45

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:36

Expedição de Mandado.
09/11/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 10:47

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:39

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 09:37

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:27

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:28

Juntada de Ofício
17/10/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:27

Juntada de Ofício
17/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2022 09:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
14/10/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:33

Recebida a denúncia contra ANDRE SOARES DA SILVA NETO - CPF: *30.***.*74-24 (REU)
30/09/2022 11:19

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:18

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
20/09/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:43

Apensado ao processo 0817691-56.2021.8.14.0401
23/08/2022 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:22

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 01:20

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para
11/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:28

Apensado ao processo 0817775-57.2021.8.14.0401
07/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 19:03

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:07

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:05

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:06

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:59

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:55

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:53

Expedição de Mandado.
16/06/2022 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 15:25

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2022 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 03:18

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 11:54

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:49

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:48

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 12:41

Juntada de Petição de diligência
04/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:16

Juntada de Ofício
03/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 11:00

Mandado devolvido cancelado
02/06/2022 10:49

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 10:49

Mandado devolvido cancelado
02/06/2022 10:33

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:30

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:24

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:22

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:16

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 10:10

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:03

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:00

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:52

Expedição de Mandado.
30/05/2022 08:03

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 15:32

Juntada de Decisão
18/05/2022 10:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:38

Juntada de Informações
29/04/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801883-41.2022.8.14.0024

Raimundo Alves de Lima

Advogado: Wellington Vidal Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801883-41.2022.8.14.0024

Banco Bmg S.A.

Raimundo Alves de Lima

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0001303-31.2017.8.14.0085

Zilda de Andrade Cunha

Darci Paes de Andrade Filho

Advogado: Jessica Oliveira Salles

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2017 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0816661-78.2024.8.14.0401

Rhuan Siqueira dos Santos

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Alfredo de Nazareth Melo Santana

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2025 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0801400-74.2024.8.14.0045

Maria da Luz Pereira da Silva

Advogado: Rafaela Monteiro da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2024 12:51

Exibir Processo