28/09/2025 06:35

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 08:45

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/08/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
19/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
17/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:21

Decorrido prazo de OZIEL DE SOUZA FARIAS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (RECORRIDO) e não-provido
19/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 08:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
19/11/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:35

Decorrido prazo de OZIEL DE SOUZA FARIAS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:43

Sentença confirmada
25/08/2024 19:57

Conclusos para decisão
25/08/2024 19:57

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 13:09

Juntada de Petição de parecer
31/07/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:30

Recebidos os autos
27/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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