27/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0805703-13.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:13

Expedição de Carta.
17/04/2025 21:46

Negado seguimento ao recurso
30/10/2024 22:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:15

Desentranhado o documento
03/10/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de IVANETE VASCONCELOS RAIOL DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de agosto de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:26

Conhecido o recurso de Município de Belém - SEMAJ (RECORRENTE) e não-provido
23/07/2024 10:48

Juntada de Petição de carta
11/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
03/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
15/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 00:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 10:53

Recebidos os autos
23/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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