01/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/10/2024 08:34

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -REPRESENTADO PELO PROCURADOR em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -REPRESENTADO PELO PROCURADOR em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de agosto de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
23/08/2024 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELÉM -REPRESENTADO PELO PROCURADOR (RECORRIDO) e não-provido
19/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
05/05/2023 09:52

Recebidos os autos
05/05/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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