TJPA - 0844456-39.2022.8.14.0301

23/04/2025 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.

16/04/2025 11:32

Conclusos para decisão

10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025 10:29

Processo Reativado

05/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2024 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024 09:54

Processo Reativado

21/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente

01/10/2024 08:52

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023 19:29

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2023 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.

24/03/2023 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -REPRESENTADO PELO PROCURADOR em 23/03/2023 23:59.

23/03/2023 19:51

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.

27/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 09:57

Julgado procedente o pedido

06/10/2022 11:46

Conclusos para julgamento

05/10/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -REPRESENTADO PELO PROCURADOR em 04/10/2022 23:59.

04/10/2022 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

11/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2022 14:29

Conclusos para decisão

17/05/2022 14:29

Distribuído por sorteio