TJPA - 0050639-06.2015.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE DUARTE SANTIAGO

CPF *81.***.*98-68

ANTONIO AMADO DA PAIXAO BISNETO

CPF *14.***.*63-91

Advogados

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

OAB: 8903/PA

CPF *61.***.*33-53

MARCELO CARMONA BRYTO

OAB: 17207/PA

CPF *32.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 20:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 13:25

    Determinação de arquivamento

  • 13/09/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de DANIELLE DUARTE SANTIAGO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO AMADO DA PAIXAO BISNETO em 14/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2019 14:15

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/10/2019 14:06

    REMESSA INTERNA

  • 18/10/2019 06:51

    REMESSA INTERNA

  • 17/10/2019 14:19

    REMESSA INTERNA

  • 15/10/2019 12:17

    Remessa

  • 11/09/2019 12:58

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/09/2019 12:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00506390620158140301: - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 10326. - Justificativa: CONCURSO PÚBLICO/SECON 2012 (AGENTE DE VIAS PÚBLICAS). -

  • 11/09/2019 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2019 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2019 12:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00506390620158140301.

  • 11/09/2019 12:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEM (13055793) no processo 00506390620158140301.

  • 11/09/2019 12:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS (4064483), que representa a parte DANIELLE DUARTE SANTIAGO (13053974) no processo 00506390620158140301.

  • 05/09/2019 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2019 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2019 08:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/08/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2019 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2019 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2019 12:13

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/08/2019 16:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 16:13

    Remessa

  • 27/08/2019 16:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2019 07:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/07/2019 12:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/07/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 13:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/06/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2019 16:06

    Remessa

  • 25/06/2019 10:23

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 220 folhas. Tel. 983333736

  • 03/06/2019 13:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2019 09:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/05/2019 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2019 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/05/2019 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2019 11:33

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/05/2019 11:41

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/05/2019 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2019 16:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 16:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/02/2019 09:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/02/2019 10:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2019 10:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/02/2019 10:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/02/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2019 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2019 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2019 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2019 10:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/01/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 10:26

    Remessa

  • 17/01/2019 08:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 11:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 31/08/2018 11:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/08/2018 13:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2018 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2018 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2018 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2018 12:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/07/2018 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2018 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 15:39

    Remessa

  • 28/06/2018 08:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/06/2018 07:59

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/06/2018 10:59

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/06/2018 13:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/03/2018 10:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/03/2018 07:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/02/2018 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/02/2018 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2018 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2018 11:15

    Segurança - Segurança

  • 10/08/2016 11:42

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/07/2016 09:05

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/07/2016 09:01

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/07/2016 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2016 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2016 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2016 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2016 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2016 09:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2016 09:28

    Remessa

  • 30/06/2016 11:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2016 11:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/05/2016 08:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2016 08:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/05/2016 08:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2016 08:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/05/2016 14:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2016 13:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/05/2016 13:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/05/2016 12:42

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2016 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2016 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2016 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2016 12:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2016 13:09

    OUTROS

  • 29/02/2016 13:41

    OUTROS

  • 11/02/2016 09:18

    OUTROS

  • 11/02/2016 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2016 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2016 12:17

    OUTROS

  • 19/01/2016 15:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2015 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2015 10:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/12/2015 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para informar agravo

  • 16/11/2015 16:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2015 16:04

    Remessa

  • 16/11/2015 16:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2015 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2015 12:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2015 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2015 16:24

    Remessa

  • 05/11/2015 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2015 12:40

    OUTROS

  • 27/10/2015 12:39

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. BRUNO CEZAE (SEMAJ)

  • 21/10/2015 13:00

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA

  • 25/09/2015 13:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/09/2015 13:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS para : ROBERTO CARVALHO LIMA

  • 25/09/2015 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 12:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS

  • 25/09/2015 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 12:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA

  • 25/09/2015 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 10:25

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/09/2015 10:25

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/09/2015 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2015 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2015 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2015 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2015 14:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/09/2015 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2015 14:43

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 22/09/2015 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2015 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2015 14:42

    Liminar - Liminar

  • 07/08/2015 12:13

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 07/08/2015 08:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2015 08:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/08/2015 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/08/2015 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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