26/02/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:13

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 14/02/2024
14/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ELIELTON ALVES DE FIGUEREDO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0813328-60.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: ALLAN SILVA DOS SANTOS PACIENTE: ELIELTON ALVES DE FIGUEIREDO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0803166-58.2024.8.14.0015 DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus Criminal impetrado em favor de ELIELTON ALVES DE FIGUEIREDO, em face de ato do juízo criminal de Castanhal/PA, nos autos do processo nº 0803166-58.2024.8.14.0015.

No ID 24163130, o impetrante peticionou desistindo do feito.

Sobre isto: PENAL.

PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS.

ATO UNILATERAL DA PARTE.

HOMOLOGAÇÃO PELA CÂMARA.

CASO DE NÃO CONCESSÃO DA ORDEM MESMO QUE DE OFÍCIO. 1.

A desistência do HABEAS CORPUS constitui ato unilateral do paciente, ocasionando a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2.

Pedido de desistência homologado, à unanimidade. (TJ-MA - HC: 0533832014 MA 0009862-54.2014.8.10.0000, Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, Data de Julgamento: 01/12/2014, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 04/12/2014) Desta feita, HOMOLOGO o pedido de desistência para que produza seus efeitos legais, extinguindo o feito sem exame de mérito, determinando ainda, o arquivamento dos presentes autos. À Secretaria, para as providências cabíveis.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator/TJPA
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:48

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
19/12/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 12:34

Declarada suspeição por VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
19/12/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/11/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
23/10/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 13:47

Declarada suspeição por VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
23/10/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 08:25

Declarada incompetência
03/10/2024 08:25

Determinação de redistribuição por prevenção
30/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

792 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0813328-60.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: ANA KARINA FRANCA FAIAD PACIENTE: ELIELTON ALVES DE FIGUEREDO AUTORIDADE COATORA: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc...

Decido: A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, somente podendo ser deferida quando demonstrada, de planto, patente ilegalidade no ato judicial impugnado.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar.

Assim, entendo que não estão preenchidos os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, pois não vislumbro por ora, ao menos para fins de concessão de liminar, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, razão pela qual DENEGO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora, nos termos do art. 2º da Resolução nº 04/2003-GP, constando as advertências do artigo 5º do mencionado ato normativo.

Cumulativamente, solicitem-se informações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a fim de que informem acerca do estado de saúde do paciente, bem como se o mesmo corre risco de morte.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para os devidos fins.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia desta decisão.

Belém/PA, 26 de agosto de 2024 ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
27/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/08/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2024/20500)
14/08/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
14/08/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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