16/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
12/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 22:12

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
20/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:59

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do TJPA de número 3
20/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA DA CRUZ em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800007-71.2024.8.14.0124 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: MARIA FRANCISCA LIMA DA CRUZ APELADO: BANCO DO BRASIL RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso envolve a Administração Pública Indireta, a partir das matérias de fundo elencadas no art. 31, § 1º, incisos de I a XIII, do RITJPA, A competência para processamento de feitos que envolvam a Administração Indireta e as referidas matérias, em 2ª instância, constitui o objeto do IAC nº. 3 (processo nº. 0816071-77.2023.8.14.0000), admitido em 12/4/2024, pelo Pleno deste Tribunal.

Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IAC.

Belém, 16 de abril de 2024.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
22/04/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:37

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
16/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 22:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/03/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/10/2024 14:07

Declarada suspeição por ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
11/10/2024 12:12

Recebidos os autos
11/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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