23/07/2025 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
05/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0867411-64.2022.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 27 de maio de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
27/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:00

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
27/05/2025 11:59

Processo Reativado
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:48

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:26

Conclusos para julgamento
25/05/2023 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 10:17

Conclusos para julgamento
01/03/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 24/02/2023 23:59.
29/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 18:37

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio
13/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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