07/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0866270-10.2022.8.14.0301 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 29 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:23

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:22

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/05/2025 00:28

Decorrido prazo de HELLEN CORDEIRO DE ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HELLEN CORDEIRO DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:52

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024 09:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
21/09/2024 00:14

Decorrido prazo de HELLEN CORDEIRO DE ALMEIDA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:18

Decorrido prazo de HELLEN CORDEIRO DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
23/08/2024 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
20/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:59

Recebidos os autos
06/07/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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