TJPA - 0043370-18.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2022 11:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/03/2022 11:24
Baixa Definitiva
-
22/03/2022 11:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
22/03/2022 11:15
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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22/03/2022 11:15
Juntada de Certidão
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18/03/2022 10:56
Juntada de Certidão
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05/11/2021 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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05/11/2021 10:12
Juntada de Certidão
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15/09/2021 09:06
Juntada de Certidão
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26/08/2021 09:39
Juntada de Petição de parecer
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26/08/2021 09:38
Juntada de Petição de parecer
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24/08/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 10:31
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 10:25
Juntada de Certidão
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07/08/2021 00:05
Decorrido prazo de VITOR HUGO MARTINS ALVES em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 00:04
Decorrido prazo de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA FILHO em 06/08/2021 23:59.
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16/07/2021 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/07/2021 11:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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16/07/2021 11:32
Juntada de Petição de parecer
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15/07/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2021 23:59.
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07/07/2021 18:39
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 00:02
Decorrido prazo de VITOR HUGO MARTINS ALVES em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:02
Decorrido prazo de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA FILHO em 16/06/2021 23:59.
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24/05/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
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21/05/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 14:30
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2021 18:09
Recurso Extraordinário não admitido
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29/03/2021 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/02/2021 11:15
Juntada de Petição de parecer
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18/02/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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16/02/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 00:05
Decorrido prazo de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA FILHO em 21/01/2021 23:59.
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22/01/2021 00:05
Decorrido prazo de VITOR HUGO MARTINS ALVES em 21/01/2021 23:59.
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25/11/2020 11:40
Juntada de Petição de parecer
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25/11/2020 08:20
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 08:20
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 11:45
Conhecido o recurso de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA FILHO - CPF: *79.***.*83-53 (APELANTE) e provido em parte
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24/11/2020 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2020 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2020 11:40
Juntada de Petição de parecer
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03/11/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 12:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/10/2020 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 10:53
Conclusos para despacho
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17/07/2020 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 00:03
Decorrido prazo de VITOR HUGO MARTINS ALVES em 25/06/2020 23:59:59.
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26/06/2020 00:02
Decorrido prazo de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA FILHO em 25/06/2020 23:59:59.
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12/03/2020 13:48
Conclusos para julgamento
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12/03/2020 13:48
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2020 15:09
Juntada de Petição de parecer
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06/03/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 11:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/02/2020 14:18
Conclusos para despacho
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28/02/2020 14:17
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2020 09:10
Recebidos os autos
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28/02/2020 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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