16/07/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 12:00

Mandado devolvido cancelado
08/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:10

Juntada de Ofício
12/03/2025 09:32

Juntada de Ofício
11/03/2025 14:04

Expedição de Informações.
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800871-04.2023.8.14.0138.

AUTORES: Nome: RAILIANE DOS SANTOS CAETANO Endereço: RUA 07 DE SETEMBRO, 18, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: DECISÃO Trata-se de requerimento de REGISTRO DE ÓBITO TARDIO proposto por RAILIANE DOS SANTOS CAETANO, que alega erro na declaração de óbito do seu pai.

Na declaração, constou o nome de RUY VIEIRA DOS SANTOS, quando o correto seria RUI VIEIRA DOS SANTOS.

Além disso, há divergência nas datas referentes ao óbito, uma vez que a Declaração de Óbito fornecida pelo Hospital Regional da Transamazônica em Altamira apresenta duas datas distintas: 25/04/2017 e 25/04/2019.

Diante disso, considerando que o Hospital informou não ter encontrado os Prontuários de Atendimento que comprovem a data correta do óbito, e que o paciente teria sido atendido por outra Unidade de Saúde, reitere-se OFÍCIO à quele Hospital Regional requisitando informação de qual Hospital do Município ou Posto/Unidade de saúde ele foi atendido para que se tenha certeza e segurança quanto á data do óbito se no ano de 2017 ou de 2019, informação relevante para o julgamento desta demanda.

Requisitando-o para atendimento com PRIORIDADE com prazo máximo 30 dias.

Após o cumprimento, vistas ao MP, e, em seguida, conclusos.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu
07/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:16

Juntada de Mandado
07/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 01:57

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOS N.: 0800871-04.2023.8.14.0138 REQUERENTE: REQUERENTE: RAILIANE DOS SANTOS CAETANO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de REGISTRO DE ÓBITO TARDIO proposto por RAILIANE DOS SANTOS CAETANO, alegando que no ato da declaração do óbito do falecido, o médico equivocou-se ao escrever o nome e a data do óbito do pai da requerente.

Assim, na declaração do óbito fora grafado RUY VIEIRA DOS SANTOS, quando o correto seria grafar RUI VIEIRA DOS SANTOS, portanto, requer a lavratura do assento de óbito do de cujus.

Há divergência entre as datas descritas na Declaração de Óbito fornecida pelo Hospital Regional da Transamazônica em Altamira, se o óbito teria ocorrido em 25/04/2017 ou 25/04/2019.

Assim, OFICIE-SE com URGÊNCIA requisitando informação do aludido Hospital para após pesquisa nos seus Prontuários de Atendimento para dizer qual a correta data dos atendimento e do óbito do senhor RUI VIEIRA DOS SANTOS.

Prazo de 5 dias.

Encaminhe cópia da Declaração de Óbito juntada aos autos para facilitar a busca.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu
03/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
03/07/2024 06:43

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DA TRANSAMAZÔNICA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 18:19

Expedição de Mandado.
12/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 21:33

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 06/11/2023 23:59.
03/10/2023 05:55

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 21:25

Conclusos para decisão
12/07/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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