20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
27/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de OZEIAS MONTEIRO DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814428-50.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: TIAGO FIGUEIREDO DE AZEVEDO AGRAVADO: OZEIAS MONTEIRO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n° 125 do CNJ c/c Portaria n° 5.626/2018-GP do TJE/PA.

Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria - Conjunto n°. 12/2020.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

Int.

Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
29/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 00:24

Decorrido prazo de TIAGO FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814428-50.2024.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL AGRAVANTE: TIAGO FIGUEIREDO DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA NETO - OAB/PA 25.118 AGRAVADO: OZEIAS MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: MARCELO MINORI OAB/PA 29.198 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por TIAGO FIGUEIREDO DE AZEVEDO contra decisão (Id. 122419464, autos de origem) proferida pelo Juízo da 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL que rejeitou a exceção de pré-executividade, por considerar que o comparecimento espontâneo do executado supriu a citação nos autos de Cumprimento de Sentença promovido contra si por OZEIAS MONTEIRO DA COSTA (Processo nº 0802766-49.2021.814.0015) Alega a parte agravante em suas razões recursais de Id. 21772309, ter apresentado exceção de pré-executividade perante o Juízo de origem, em razão da ausência de sua citação pessoal no curso do cumprimento de sentença, o que configura a nulidade da execução, mesmo assim o Juízo de primeiro grau rejeitou a exceção de pré-executividade, considerando suprida a citação mediante o comparecimento espontâneo do executado.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo para suspender a decisão agravada com a suspensão do cumprimento de sentença na origem e no mérito o conhecimento e provimento do recurso para a reforma da decisão. É o Relatório.

Decido.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

O recurso é cabível (art. 1015, Parágrafo único, do CPC), dispensado preparo, eis que deferido a justiça gratuita, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a examinar o pedido de liminar.

Consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessão das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum in mora).

Os requisitos não são alternativos, mas sim concorrentes, ou seja, faltando um deles, a providência liminar não será concedida.

Não estão presentes os requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo, na medida em que, o comparecimento espontâneo da parte executada, ainda que com procuração sem poderes específicos para receber citação, é suficiente para suprir a citação, uma vez que teve ciência inequívoca da existência da Ação de Execução movida em seu desfavor, inclusive, opondo exceção de pré-executividade. (art. 239, 1º do CPC).

Assim, em cognição sumária, própria desta fase recursal, concluo pela ausência dos requisitos cumulativos do art. 1019, I do CPC, necessários ao deferimento do efeito suspensivo pretendido.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

I.

Comunique-se ao Juiz de primeira instância acerca desta decisão; II.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta ao presente recurso, facultando-lhe juntar documentação que entender necessária ao julgamento. (CPC, art. 1.019, inciso II). À Secretaria para as providências.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR-RELATOR
06/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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