28/10/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:20

Baixa Definitiva
28/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em 26/10/2024
24/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:05

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807307-68.2024.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: WALLACE FERREIRA MONTEIRO (DEFENSORA PÚBLICA: LAIANA SANT’ANA RIBEIRO) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DE REDENÇÃO-PA E JUSTIÇA PÚBLICA (PROMOTORA DE JUSTIÇA: LUIZ DA SILVA SOUZA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

POSSE DE APARELHO CELULAR, CHIP E CARREGADOR.

FALTA GRAVE.

HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO.

PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS, NOVA DATA BASE, REVOGAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO E LIVRAMENTO CONDICIONAL.

DECLARAÇÃO DE MAU COMPORTAMENTO.

PRAZO DE UM ANO.

DECISÃO FUNDAMENTADA EM CONDUTA INFRACIONAL IN CONCRETO.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO INALTERADA.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
11/09/2024 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/09/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 08:54

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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