TJPA - 0383352-24.2016.8.14.0301

23/01/2024 09:54

Conclusos para decisão

23/01/2024 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2024 23:59.

27/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 20:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1164

06/10/2023 09:25

Conclusos para despacho

06/10/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado

13/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2022 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022 10:00

Conclusos para despacho

05/12/2022 10:00

Conclusos para julgamento

06/10/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2021 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2021 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 21:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2021 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 22:10

Conhecido o recurso de MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR) e provido

17/12/2020 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020 10:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2019 14:11

Retirado de pauta por solicitação

21/08/2019 14:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019 13:41

Incluído em pauta para 19/08/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

30/01/2019 10:06

Retirado de pauta

22/01/2019 14:48

Deliberação em Sessão - Adiado

22/01/2019 08:04

Decorrido prazo de MARA CRISTINA FAYAL DA COSTA em 21/01/2019 08:00:00.

22/01/2019 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2019 08:00:00.

11/12/2018 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018 14:40

Incluído em pauta para 21/01/2019 08:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

07/12/2018 11:38

Conclusos para julgamento

07/12/2018 11:38

Movimento Processual Retificado

12/11/2018 11:45

Conclusos ao relator

12/11/2018 11:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2018 23:59:59.

16/08/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2017 14:23

Recebidos os autos

05/12/2017 14:23

Conclusos para decisão

05/12/2017 14:23

Distribuído por sorteio