TJPA - 0120158-34.2016.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO SEAHPAR

Advogados

RICARDO RIELO FERREIRA

OAB: 8624/RJ

CPF *09.***.*35-23

RENATA SALDANHA DA GAMA LINS

CPF *36.***.*48-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:48

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 18/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 22:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2024 03:32

    Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 22/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:02

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 26/08/2024 23:59.

  • 08/09/2024 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 14/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2024 02:17

    Publicado Sentença em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 22/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/07/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 13:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

  • 08/11/2023 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 12:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 01:44

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:47

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 19:10

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 14:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 08/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2021 13:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/07/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 21:38

    Declarada incompetência

  • 30/06/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2018 00:24

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR em 13/07/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2018 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 11:18

    Movimento Processual Retificado

  • 01/02/2018 09:17

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2017 11:38

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 23/12/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 08:36

    Evento Projudi: 61 - Juntada de Decisão

  • 05/09/2016 08:54

    Evento Projudi: 60 - Juntada de Certidão

  • 03/09/2016 20:01

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 03/09/2016 20:01

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 23/08/2016 14:02

    Evento Projudi: 58 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 23/08/2016 14:02

    Evento Projudi: 57 - Documento analisado

  • 23/08/2016 13:12

    Evento Projudi: 56 - Juntada de Requerimento

  • 23/08/2016 10:38

    Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por RICARDO RIELO FERREIRA) em 23/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/08/16)

  • 23/08/2016 00:03

    Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/16 *Referente ao evento Certidão à disposição(12/08/16)

  • 18/08/2016 10:28

    Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR)

  • 18/08/2016 10:28

    Evento Projudi: 52 - Ato ordinatório

  • 18/08/2016 10:28

    Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

  • 17/08/2016 18:50

    Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Contestação

  • 12/08/2016 13:14

    Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 12/08/2016 13:14

    Evento Projudi: 48 - Certidão à disposição

  • 12/08/2016 12:59

    Evento Projudi: 47 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 12/08/2016 11:24

    Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/08/2016 11:24

    Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 09/08/2016 00:02

    Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR(Leitura Automática)) em 09/08/16 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(28/07/16)

  • 09/08/2016 00:01

    Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR(Leitura Automática)) em 09/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/07/16)

  • 09/08/2016 00:00

    Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/08/16 *Referente ao evento Citação expedido(a)(28/07/16)

  • 29/07/2016 09:57

    Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR)

  • 29/07/2016 09:57

    Evento Projudi: 41 - Ato ordinatório

  • 28/07/2016 15:38

    Evento Projudi: 40 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 28/07/2016 11:08

    Evento Projudi: 39 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 28/07/2016 11:08

    Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório

  • 28/07/2016 11:07

    Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 28/07/2016 11:07

    Evento Projudi: 36 - Citação expedido(a)

  • 28/07/2016 11:01

    Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 28/07/2016 11:01

    Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 28/07/2016 10:00

    Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 28/07/2016 10:00

    Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR)

  • 28/07/2016 10:00

    Evento Projudi: 31 - Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2016 08:23

    Evento Projudi: 30 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 11/05/2016 08:23

    Evento Projudi: 29 - Documento analisado

  • 10/05/2016 15:22

    Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 09/05/2016 09:41

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por RICARDO RIELO FERREIRA) em 09/05/16 *Referente ao evento Mero expediente(06/05/16)

  • 06/05/2016 13:49

    Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 06/05/2016 13:49

    Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 06/05/2016 13:49

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR)

  • 06/05/2016 13:49

    Evento Projudi: 23 - Mero expediente

  • 15/04/2016 14:20

    Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

  • 29/03/2016 10:04

    Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 29/03/2016 09:54

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

  • 29/03/2016 09:54

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

  • 29/03/2016 09:51

    Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento

  • 08/03/2016 08:10

    Evento Projudi: 18 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 08/03/2016 08:10

    Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 07/03/2016 14:33

    Evento Projudi: 16 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 07/03/2016 14:33

    Evento Projudi: 16 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 07/03/2016 13:41

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por RICARDO RIELO FERREIRA) em 07/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/03/16)

  • 07/03/2016 13:20

    Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR)

  • 07/03/2016 13:20

    Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

  • 07/03/2016 13:18

    Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

  • 07/03/2016 10:29

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

  • 07/03/2016 10:29

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

  • 04/03/2016 16:57

    Evento Projudi: 10 - Juntada de Requerimento

  • 04/03/2016 16:57

    Evento Projudi: 10 - Juntada de Requerimento

  • 04/03/2016 16:37

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por RICARDO RIELO FERREIRA) em 04/03/16 *Referente ao evento Mero expediente(04/03/16)

  • 04/03/2016 15:55

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 04/03/2016 09:14

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 04/03/2016 09:14

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 04/03/2016 09:14

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO – SEAHPAR)

  • 04/03/2016 09:14

    Evento Projudi: 4 - Mero expediente

  • 03/03/2016 17:02

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 03/03/2016 17:01

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB108624NRJ

  • 03/03/2016 17:01

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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