06/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 04/09/2025.
06/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 23:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 23:58

Expedição de Mandado.
02/09/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 23:53

Expedição de Ofício.
02/09/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 10/07/2025 09:00, Vara Criminal de Capanema.
27/05/2025 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/07/2025 09:00, Vara Criminal de Capanema.
27/05/2025 12:17

Juntada de Ofício
27/05/2025 12:14

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:37

Expedição de Informações.
31/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:41

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 31/10/2024 10:00 Vara Criminal de Capanema.
17/10/2024 23:50

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 22:21

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 05:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des.

Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av.

Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA.

Telefone: (91) 98010-0748.

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº: 0801484-11.2023.8.14.0013 REU: JOAO VICTOR NASCIMENTO DA CUNHA DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal.

Não houve a demonstração de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes.

Diante disso, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, em virtude de preencher os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

No caso presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2024, às 10h, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a).

Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário.

Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida.

Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

Expeça-se o necessário para a intimação da(s) testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail.

Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial.

Requisite-se a apresentação do(a) acusado(a) ao estabelecimento prisional, caso esteja custodiado(a).

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Publique-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema (assinado eletronicamente) Link da sala de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg5MGU5ZjMtOTIzYi00NDJlLThhZDgtNTA0MzA5NWZkYmQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d
04/09/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 10:00 Vara Criminal de Capanema.
04/09/2024 12:27

Juntada de Ofício
04/09/2024 12:20

Juntada de Ofício
04/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:40

Juntada de Decisão
02/06/2024 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:38

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR NASCIMENTO DA CUNHA - CPF: *65.***.*74-96 (REU)
04/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:18

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
02/12/2023 05:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 12:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:41

Juntada de Petição de denúncia
06/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/07/2023 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 21:56

Juntada de Petição de inquérito policial
30/05/2023 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2023 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:13

Juntada de Alvará de Soltura
19/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:17

Concedida a Liberdade provisória de JOAO VICTOR NASCIMENTO DA CUNHA - CPF: *65.***.*74-96 (FLAGRANTEADO).
18/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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