TJPA - 0818533-65.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
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05/09/2025 23:01
Conclusos para despacho
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05/09/2025 23:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 23:00
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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05/09/2025 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:41
Conhecido o recurso de ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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20/08/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 00:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
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06/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 12:06
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:06
Recebidos os autos
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12/03/2025 12:06
Juntada de ato ordinatório
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16/01/2025 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 12:44
Recebidos os autos
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17/09/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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