TJPA - 0371382-27.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON RODRIGUES ALVES

CPF *70.***.*80-30

Advogados

MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA

OAB: 16804/PA

CPF *17.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 01:45

    Publicado Sentença em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 10/07/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 09:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 09:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:29

    Juntada de documento de migração

  • 05/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:13

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 14/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 01:49

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

  • 08/04/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 03/04/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 18/03/2025 09:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/03/2025 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2025 12:23

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 08/02/2025 20:17

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 07/02/2025 23:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

  • 31/12/2024 02:54

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 19/12/2024 23:59.

  • 01/12/2024 02:17

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 01/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

  • 26/11/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 20:19

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:35

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 11/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 06:00

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 21/02/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:09

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 20/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 01:50

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 29/01/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 24/01/2024 21:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 02:55

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 05/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:53

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:18

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/01/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 13:07

    Transitado em Julgado em 15/12/2022

  • 11/08/2022 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 04:12

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 01/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 22/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 23:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/07/2021 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 03:10

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 01/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/05/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 13:14

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

  • 31/01/2021 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 08:17

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/01/2021 08:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03713822720168140301: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 10894. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA

  • 12/11/2020 09:46

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2020 10:10

    Remessa

  • 15/10/2020 11:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/10/2020 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2020 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2020 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 08:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2019 11:24

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/08/2019 11:07

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/06/2019 10:11

    REMESSA INTERNA

  • 13/06/2019 13:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2019 10:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2019 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/03/2019 13:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2019 11:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/03/2019 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 19:20

    Remessa

  • 14/03/2019 19:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2019 09:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/01/2019 08:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/08/2018 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/07/2018 10:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/07/2018 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2018 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2018 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2018 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/07/2018 08:52

    CONCLUSOS

  • 14/05/2018 11:18

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/05/2018 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2018 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2018 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2018 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2018 12:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/05/2018 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2018 11:19

    Remessa

  • 08/05/2018 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2018 09:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2018 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2018 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2018 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2018 10:00

    OUTROS

  • 11/04/2018 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2018 14:23

    Remessa

  • 11/04/2018 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2018 10:57

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DO PROCESSO AO DR. MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA. OAB:16804

  • 20/03/2018 11:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/03/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2018 11:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/03/2018 11:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/03/2018 09:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA (24324357), que representa a parte ESTADO DO PARA (1117021) no processo 03713822720168140301.

  • 13/03/2018 08:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/02/2018 08:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2018 15:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/04/2017 12:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/04/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2017 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2017 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2017 14:55

    Remessa

  • 05/04/2017 09:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/03/2017 13:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/03/2017 13:16

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 21/03/2017 10:14

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/03/2017 11:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/02/2017 08:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/02/2017 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2017 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2017 13:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2016 09:23

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2016 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/11/2016 16:21

    Remessa

  • 16/11/2016 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2016 10:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2016 09:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/09/2016 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2016 09:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2016 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2016 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2016 13:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2016 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2016 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2016 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2016 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2016 14:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 14:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2016 14:12

    Remessa

  • 10/08/2016 14:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/07/2016 09:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/07/2016 09:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2016 09:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2016 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2016 08:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/07/2016 08:58

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  • 04/07/2016 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/06/2016 09:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/06/2016 13:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/06/2016 13:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KATIA PARENTE SENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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