10/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO MENEZES em 11/08/2025 23:59.
24/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:54

Decorrido prazo de GILBERLÂNDIO SILVA em 04/06/2025 23:59.
04/04/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 10:19

Processo Reativado
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 07/10/2024
20/10/2024 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO MENEZES em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:19

Decorrido prazo de GILBERLÂNDIO SILVA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
17/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA LEONARDO MENEZES ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com devolução de valores, dano material e moral, em face de ESTUDIO GIL PROJETOS - GILBERLÂNDIO SILVA E OUTROS.

A conciliação restou prejudicada, tendo em vista a ausência dos requeridos.

Homologada a desistência quanto a uma dass empresas, com manutenção da ação, unicamente, em face de Estudio Gil Projetos, representada por GILBERLÂNDIO SILVA, o qual teve à revelia aplicada, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

Dispensado o relatório tradicional, consoante permissivo inserto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Alega o autor, em suma, que fez três contratos de móveis e interiores, tendo a empresa honrado, apenas, parcialmente.

Requer a devolução da quantia de R$10.400,00, referentes a serviço não prestado; r$4.486,10 pelo gasto de diárias em hotel; R$15.000 de dano moral, além de a obrigação de fazer consistente na instalação de fita led, um espelha de porta e reparo de sapateira.

De acordo com o artigo 20, da Lei 9.099/95, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Em análise ao caderno processual, constata-se a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a transferência do valor mencionado e a informação, pelo representante da requerida, de que o contrato não foi totalmente cumprido.

Neste caso, as peças processuais anexadas aos autos demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e constitui meio de prova suficiente a conferir veracidade aos fatos aduzidos.

O direito pleiteado pelo autor não configura direito indisponível e não há provas nos autos que demonstrem serem os fatos narrados inverídicos.

Assim, não tendo o requerido desconstituído o direito do autor, nos termos do art. 373, II do CPC, a devolução da quantia paga, sem a devida contraprestação, se impõe, no valor de R$10.400,00.

Igualmente, quanto a obrigação de fazer não cumprida, consistente na instalação de fita led, um espelha de porta e reparo de sapateiro, converto em perdas e danos pelo exato valor da astreinte fixada, ou seja, R$2.000,00.

No que tange ao dano material, pelas diárias de hotel, não vejo razão para o deferimento, porquanto foi por mera opção do autor, a falta dos móveis faltantes não tornado o imóvel impróprio para o uso.

Igualmente, não procede o dano moral alegado, posto se tratar de desacordo comercial, o qual, por si só, não se reveste de ato grave e violador da normalidade da vida em sociedade.

Não havendo provas concretas de que o autor tenha experimentado situação adversa, há reconhecer que, na verdade, ocorreu mero aborrecimento, insuficiente para a pleiteada responsabilidade.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) condenar GILBRLÂNDIO SILVA, representante da empresa Estudio Gil Projetos, à devolução da quantia de R$ 10.400,00, com correção monetária pelo INPC desde 05.01.2022, e juros simples de 1% ao mês da citação (30/06/2022); 2) condenar ao pagamento de R$2.000,00 pela não cumprimento da obrigação de fazer, que foi convertida, nessa sentença, em perdas e danos.

Improcedendo o pedido de dano material e moral, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95)1 Em sendo apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, conforme prazo do rito sumaríssimo.

Ato contínuo remetam-se os autos ao 2º grau.

Caso contrário, após o trânsito em julgado, certifique-se.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.

Marabá/PA, 10 de setembro de 2024.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
11/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
07/02/2024 12:18

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:54

Audiência Una realizada para 05/02/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
04/02/2024 19:40

Decorrido prazo de LEONARDO MENEZES em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:14

Juntada de identificação de ar
08/07/2023 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO MENEZES em 13/04/2023 23:59.
27/05/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
27/05/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
22/05/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
16/05/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/04/2023 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO MENEZES em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:46

Juntada de Carta
31/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 08:55

Audiência Una designada para 05/02/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
30/03/2023 13:00

Audiência Una cancelada para 22/01/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
17/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 12:26

Audiência Una designada para 22/01/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
16/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 10:23

Audiência Una realizada para 15/03/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
06/03/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 09:47

Conclusos para decisão
09/08/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MARMORES AMANDA RAFAELA MEDRADO DE SOUSA LTDA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 02:22

Decorrido prazo de GILBERLÂNDIO SILVA em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 14:50

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 02:36

Decorrido prazo de GILBERLÂNDIO SILVA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:01

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:39

Juntada de Carta
06/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 18:50

Conclusos para decisão
03/06/2022 18:50

Audiência Una designada para 15/03/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
03/06/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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