TJPA - 0374358-07.2016.8.14.0301

03/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2022 09:05

Baixa Definitiva

03/10/2022 09:05

Transitado em Julgado em 30/09/2022

01/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:09

Decorrido prazo de S & L RESTAURANTES LTDA. (LANCHONETE HABIBI S) em 12/09/2022 23:59.

19/08/2022 00:05

Publicado Acórdão em 19/08/2022.

19/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

17/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0

16/08/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022 09:04

Conclusos para despacho

18/02/2022 08:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2022 08:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2021 10:50

Conclusos para julgamento

19/10/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021 09:35

Juntada de Petição de parecer

14/10/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2021 10:21

Conclusos ao relator

06/10/2021 13:46

Recebidos os autos

06/10/2021 13:46

Distribuído por sorteio