TJPA - 0143162-03.2016.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2021 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
-
24/02/2021 09:15
Baixa Definitiva
-
24/02/2021 09:15
Transitado em Julgado em 23/02/2021
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 29/01/2021 23:59.
-
30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 29/01/2021 23:59.
-
30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
-
30/01/2021 00:01
Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 29/01/2021 23:59.
-
03/12/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 11:13
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
-
09/11/2020 13:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/10/2020 09:17
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 13:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/09/2020 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/08/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 12:21
Juntada de Petição de petição
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26/08/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 13:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/08/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 21:45
Conclusos para despacho
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25/07/2020 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 04:40
Conclusos para julgamento
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15/07/2020 04:40
Cancelada a movimentação processual
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14/07/2020 14:04
Juntada de Certidão
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 08/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 08/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:10
Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:10
Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:08
Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 03/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 07:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 22:16
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
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17/04/2020 17:40
Conclusos para decisão
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17/04/2020 17:40
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2019 09:16
Juntada de Petição de parecer
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05/11/2019 07:32
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 11:37
Conclusos para despacho
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04/11/2019 11:37
Movimento Processual Retificado
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04/11/2019 11:36
Conclusos para decisão
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04/11/2019 11:36
Movimento Processual Retificado
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01/11/2019 09:44
Conclusos ao relator
-
01/11/2019 09:39
Recebidos os autos
-
01/11/2019 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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