29/08/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0869609-06.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO REU: BANCO GMAC S.A.

Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do disposto no art. 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório – Provimento n° 006/2006 – CJRM, art. 1°, § 2º, XXII e Manual de Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2).

Int.

Belém, 31 de julho de 2025 CESAR AUGUSTO RODRIGUES SAMPAIO
31/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:46

Decorrido prazo de MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:46

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
04/02/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Ato contínuo, no mesmo prazo acima assinalado, diante dos fatos narrados na inicial e na contestação, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade destas para o resultado útil do processo.

Caso não possuam provas a produzir ou na hipótese de indeferimento destas com fundamento no art. 370, parágrafo único, CPC, será realizado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Recolham-se as custas judiciais pendentes, se houver, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.
17/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:03

Publicado Citação em 11/09/2024.
13/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0869609-06.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO REU: BANCO GMAC S.A.

FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: BANCO GMAC S.A.

Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteada, inclusive o pleito consignatório, uma vez que o requisito do risco de dano não se mostra presente, dado que, em se tratando de financiamento com prestações prefixadas, o consumidor já sabe, em tese, quanto vai pagar ao longo de toda a relação contratual, não havendo qualquer surpresa neste particular. 3.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 4.

Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); 5.

Inverto o ônus da prova, uma vez que a matéria em apreciação é de índole consumerista, sendo a parte Requerente hipossuficiente (CDC, art. 6°, VIII). 6.

Serve a cópia da presente decisão de mandado ou carta de citação e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém, data registrada no sistema.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24083010430915100000116781683 PROCURAÃ+O - ATESTADO - MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO Instrumento de Procuração 24083010430955700000116781690 RG - MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO Documento de Identificação 24083010430996400000116781691 CONTRATO - MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO Documento de Comprovação 24083010431059400000116781687 CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO Documento de Comprovação 24083010431118400000116781688 PLANILHA - MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO Documento de Comprovação 24083010431189800000116781689 SGS - MITHIA REGINA DA COSTA NASCIMENTO Documento de Comprovação 24083010431224000000116781692
09/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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