22/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/10/2024 00:06

Baixa Definitiva
18/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:25

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – Crime de lesão corporal (art. 129, §9º e artigo 147, caput, do Código Penal, mais artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. 1) PLEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR OU MONITORAMENTO ELETRÔNICO – IMPROVIMENTO – O montante fixado na reprimenda está proporcional, tendo o julgador agido de acordo com seu prudente arbítrio, mediante a ponderação dos elementos fáticos do caso concreto. 2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
10/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:56

Conhecido o recurso de CARLOS SANTOS DA SILVA - CPF: *17.***.*05-58 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/10949/)
31/01/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 12:17

Juntada de Petição de parecer
03/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:34

Conclusos ao relator
01/09/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
01/09/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 11:25

Juntada de
28/07/2022 10:56

Recebidos os autos
28/07/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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